Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.925, de 27/06/18 DOU de 06/07/18 p. 6 - seção 1 Ed. Extra n° 129 A - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da
Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.073, de 05/07/18 DOU de 06/07/18 p. 6 - seção 1 Ed. Extra n° 129 A - Republicação - Habilita o Município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SAS nº 813, de 06/06/18 DOU de 09/07/18 p. 36 - seção 1 n° 130 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional UCINCo e exclui leitos da Unidade Intermediária Neonatal do Hospital Maternidade de Campinas, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 911, de 21/06/18 DOU de 09/07/18 p. 36 - seção 1 n° 130 - Reclassifica a habilitação do Hospital São Francisco de Assis, no Município de Jacareí/SP, como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco tipo 2.

Portaria MS-SAS nº 953, de 28/06/18 DOU de 09/07/18 p. 37 - seção 1 n° 130 - Remaneja limites financeiros de municípios dos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos.

Portaria MS-SAS nº 976, de 02/07/18 DOU de 09/07/18 p. 38 - seção 1 n° 130 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.006, de 04/07/18 DOU de 09/07/18 p. 39 - seção 1 n° 130 - Ficam suspensos, sub judice, os efeitos da Portaria nº 771/SAS/MS, de 29/05/2018, que indeferiu a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.009, de 05/07/18 DOU de 09/07/18 p. 39 - seção 1 n° 130 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis, com sede em Miguelópolis (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.010, de 05/07/18 DOU de 09/07/18 p. 39 - seção 1 n° 130 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).

Resolução COFEN nº 580, de 06/07/18 DOU de 09/07/18 p. 92 - seção 1 n° 130 - Altera o Anexo da Resolução Cofen nº 560/2017, que atualiza o Manual de Procedimentos Administrativos para registro e inscrição de profissionais.

Portaria MS-FUNASA nº 4.154, de 06/07/18 DOU de 10/07/18 p. 81 - seção 1 n° 131 - Altera a Portaria Funasa nº 3.790, de 18/06/2018, que trata de procedimentos relacionados ao financiamento da elaboração de projetos básicos e termos de referência com recursos de convênios celebrados com a Funasa.

Resolução CFM nº 2.181, de 20/04/18 DOU de 10/07/18 p. 106 - seção 1 n° 131 - Estabelece a ozonioterapia como procedimento experimental, só podendo ser utilizada em experimentação clínica dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep.

Resolução MS-ANVISA nº 236, de 09/07/18 DOU de 10/07/18 p. 42 - seção 2 n° 131 - Defini os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.589, de 06/07/18 DOE de 07/07/18 p.1 - seção 1 n° 125 - Cria, na Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital das Clínicas de Bauru – HCB, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 43, de 06/07/18 DOE de 07/07/18 p.32 - seção 1 n° 125 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Sorria São Paulo”, para o exercício de 2018, e dá providências correlatas.

Comunicado GS-SES, de 06/07/18 DOE de 07/07/18 p.32 - seção 1 n° 125 - comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência maio de 2018.

Deliberação CIB nº 67, de 06/07/18 DOE de 07/07/18 p.33 - seção 1 n° 125 - Homologou ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC/TRS, relacionadas.

Portaria DGAC nº 15, de 06/07/18 DOE de 07/07/18 p.35 - seção 1 n° 125 - Tem por objeto, Convênio - desenvolvimento de ações e serviços visando ao atendimento especializado para diagnóstico e terapia em Gastroenterologia e Hepatologia no NGA-63 Várzea do Carmo.

Portaria DGAC nº 13, de 06/07/18 DOE de 07/07/18 p.35 - seção 1 n° 125 - Tem por objeto, Convênio - desenvolvimento de ações e serviços visando à realização de exames diagnósticos não invasivos em cardiologia no NGA-63 Várzea do Carmo.

Portaria DGAC nº 14, de 06/07/18 DOE de 07/07/18 p.35 - seção 1 n° 125 - Tem por objeto, Convênio - prestação de serviços de referência em alta/média complexidade em oftalmologia no Ambulatório de Especialidades Várzea do Carmo.

Portaria CHPB, de 05/07/18 DOE de 07/07/18 p.35 - seção 1 n° 125 - Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH.

Portaria HGP nº 21, de 05/07/18 DOE de 07/07/18 p.36 - seção 1 n° 125 - Retificação - Nomeia e constitui a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem o Grupo Técnico de Humanização desta Unidade Hospitalar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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