Legislação Federal

Decreto nº 9.441, de 04/07/18 DOU de 05/07/18 p.1 - seção 1 n° 128 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Portaria MS-GM nº 2.002, de 03/07/18 DOU de 05/07/18 p. 37 - seção 1 n° 128 - Descredencia polos do Programa Academia da Saúde de Municípios, por descumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Portaria MS-GM nº 2.029, de 04/07/18 DOU de 05/07/18 p. 44 - seção 1 n° 128 - Exclui propostas dos Anexos das Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.030, de 04/07/18 DOU de 05/07/18 p. 44 - seção 1 n° 128 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.031, de 04/07/18 DOU de 05/07/18 p. 45 - seção 1 n° 128 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.034, de 04/07/18 DOU de 05/07/18 p. 47 - seção 1 n° 128 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.036, de 04/07/18 DOU de 05/07/18 p. 51 - seção 1 n° 128 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Portaria MS-GM nº 1.323, de 11/05/18 DOU de 05/07/18 p. 58 - seção 1 n° 128 - Retificação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.546 de 29/05/18 DOU de 05/07/18 p. 59 - seção 1 n° 128 - Retificação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.814 de 21/06/18 DOU de 05/07/18 p. 60 - seção 1 n° 128 - Retificação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Consulta Pública MS-SAS nº 3, de 22/06/18 DOU de 05/07/18 p. 62 - seção 1 n° 128 - Torna pública, nos termos do art. 42, inciso II, c/c 57 do Decreto nº 9.191, de 01/11/2017, minuta de Portaria que aprova as Diretrizes de Atenção à Saúde das Mulheres com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Portaria MS-SAS nº 912, de 21/06/18 DOU de 05/07/18 p. 62 - seção 1 n° 128 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 918, de 21/06/18 DOU de 05/07/18 p. 64 - seção 1 n° 128 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 931, de 25/06/18 DOU de 05/07/18 p. 67 - seção 1 n° 128 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba, com sede em Piracicaba (SP).

Portaria MS-SAS nº 939, de 26/06/18 DOU de 05/07/18 p. 67 - seção 1 n° 128 - Exclui do PROSUS, a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, com sede em Valinhos (SP).

Portaria MS-SAS nº 952, de 28/06/18 DOU de 05/07/18 p. 67 - seção 1 n° 128 - Institui o Grupo de Trabalho (GT) em Oftalmologia para revisão da Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de Maio de 2008 que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 954, de 28/06/18 DOU de 05/07/18 p. 67 - seção 1 n° 128 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Padre Albino, com sede em Catanduva (SP).

Portaria MS-SAS nº 956, de 28/06/18 DOU de 05/07/18 p. 68 - seção 1 n° 128 - Altera a Portaria nº 382/SAS/MS, de 03 de abril de 2018, que designa representantes para a Câmara de Assessoramento da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN.

Portaria MS-SAS nº 960, de 28/06/18 DOU de 05/07/18 p. 68 - seção 1 n° 128 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Riolândia, com sede em Riolândia (SP).

Portaria MS-SAS nº 961, de 28/06/18 DOU de 05/07/18 p. 68 - seção 1 n° 128 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Aliança Feminina, com sede em São Paulo (SP).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 31, de 04/07/18 DOU de 05/07/18 p. 68 - seção 1 n° 128 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições relativa à proposta de incorporação dos peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnóstico de insuficiência cardíaca, apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 34, de 04/07/18 DOU de 05/07/18 p. 68 - seção 1 n° 128 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para atenção integral às pessoas com infecções sexualmente transmissíveis (IST), apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 36, de 04/07/18 DOU de 05/07/18 p. 68 - seção 1 n° 128 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições relativa de incorporação da fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica., apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Portaria MS-GM nº 1.982, de 02/07/18 DOU de 05/07/18 p. 48 - seção 2 n° 128 - Republicação - Designa membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo de que trata o art. 62 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 03/02/2016.

Portaria MS-GM nº 2.007, de 03/07/18 DOU de 05/07/18 p. 48 - seção 2 n° 128 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12//2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Lei nº 16.787, de 04/07/18 DOE de 05/07/18 p.3 - seção 1 n° 122 - Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado – FEARQ, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.577, de 04/07/18 DOE de 05/07/18 p.6 - seção 1 n° 122 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde , visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Despacho SEC-SS, de 20/06/18 DOE de 05/07/18 p.51- seção 1 n° 122 - Contrato de Gestão – Dispensa de Licitação.

Extrato do Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato SEC-SS, de 2018 DOE de 05/07/18 p.51- seção 1 n° 122 - Tem por Objeto execução de obras para construção do Hospital Regional do Litoral Norte do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde no Estado de São Paulo.

Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato SEC-SS, de 2018 DOE de 05/07/18 p.51- seção 1 n° 122 - Tem por Objeto executar avaliação técnica dos serviços relacionados às reformas e obras de engenharia, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Portaria GVS-XVIII nº 1, de 04/07/18 DOE de 05/07/18 p.53- seção 1 n° 122 - Constitur a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 05/07/18 p.54 - seção 1 n° 122 - Retificação - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento visando à aquisição de equipamentos, conforme estabelecido pela Emenda Parlamentar (Deputado Pedro Kaká – Lei Orçamentária - 16.646 de 11-01-2018), em seu Anexo II e autoriza o repasse financeiro para o Hospital Estadual “Valdemar Sunhiga” de Sapopemba.

Portaria CSS nº 19, de 04/07/18 DOE de 05/07/18 p.54 - seção 1 n° 122 - Institui a Comissão Central de Padronização de Insumos Médico Hospitalares.

Portaria HNGR nº 12, de 04/07/18 DOE de 05/07/18 p.54 - seção 1 n° 122 - Institui no âmbito do Hospital "Nestor Goulart Reis" Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HNGR nº 13, de 04/07/18 DOE de 05/07/18 p.54 - seção 1 n° 122 - Institui a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (CGRSS).

Portaria HNGR nº 14, de 04/07/18 DOE de 05/07/18 p.54 - seção 1 n° 122 - Institui a Sistematização de Assistência de Enfermagem (SAE) no âmbito do Hospital Nestor Goulart Reis.

Portaria DRS-V nº 7, de 04/07/18 DOE de 05/07/18 p.58 - seção 1 n° 122 - Designa representantes para comporem a Equipe Técnica Examinadora, tendo em vista o Edital de Convocação Pública para habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde para eventual celebração de Contratos e Convênios para procedimentos do Grupo 05 - Transplante de Órgãos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento