Legislação Federal

Portaria MF-GM nº 326, de 03/07/18 DOU de 03/07/18 p. 49 - seção 1 Ed. Extra n° 126 A - Amplia e remaneja os limites de pagamento de que tratam os Anexos II e III do Decreto no 9.276, de 02/02/2018, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MS-GM nº 1.985, de 03/07/18 DOU de 04/07/18 p. 39 - seção 1 n° 127 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.987, de 03/07/18 DOU de 04/07/18 p.42 - seção 1 n° 127 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.005, de 03/07/18 DOU de 04/07/18 p. 50 - seção 1 n° 127 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-SAS nº 549, de 07/05/17 DOU de 04/07/18 p. 53 - seção 1 n° 127 - Retificação - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MPDG-GM nº 192, de 02/07/17 DOU de 04/07/18 p. 65 - seção 1 n° 127 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Saúde; da Defesa; e dos Direitos Humanos, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resolução COFEN nº 579, de 03/07/17 DOU de 04/07/18 p. 117 - seção 1 n° 127 - Altera o Manual de Acordos e Convênios, aprovado pela Resolução Cofen nº 555, de 18/07/2017.

Decisão COFEN nº 96, de 02/07/17 DOU de 04/07/18 p. 117 - seção 1 n° 127 - Cria, no âmbito do Cofen, a Câmara Técnica de Atenção Básica em Saúde - CTAB, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.982, de 02/07/18 DOU de 04/07/18 p. 41 - seção 2 n° 127 - Designa membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo de que trata o art. 62 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 03/02/2016.

Legislação Estadual

Lei nº 16.785, de 03/07/18 DOE de 04/07/18 p.1 - seção 1 n° 121 - Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar.

Decreto nº 63.539, de 03/07/18 DOE de 04/07/18 p.1 - seção 1 n° 121 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Taquaritinga, mediante permissão de uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, o imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.542, de 03/07/18 DOE de 04/07/18 p.1 - seção 1 n° 121 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Piratininga, do imóvel que especifica.

Decreto nº 63.543, de 03/07/18 DOE de 04/07/18 p.1 - seção 1 n° 121 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Catinguá, do imóvel que especifica.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 04/07/18 p.40 - seção 1 n° 121 - Tem por objeto o desconto no valor de repasse de custeio por descumprimento de metas no 1º trimestre de 2018, alterando o Anexo Técnico II - Sistema de Pagamento no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI I.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 04/07/18 p.40 - seção 1 n° 121 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento visando à aquisição de equipamentos, conforme estabelecido pela Emenda Parlamentar (Deputado Pedro Kaká – Lei Orçamentária - 16.646 de 11-01-2018), em seu Anexo II e autoriza o repasse financeiro para o Hospital Estadual “Valdemar Sunhiga” de Sapopemba.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 04/07/18 p.40 - seção 1 n° 121 - Tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta Indicador de Qualidade da Informação (Inserção de Dados no Sistema Gestão em Saúde e Entrega de Relatórios de Qualidade/Informações) e Capacitação de Pessoal do Contrato de Gestão referente ao 1º trimestre/2018 da Unidade Recomeço Helvetia.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 04/07/18 p.40 - seção 1 n° 121 - Tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta Indicador de Qualidade de Informação (Inserção de Dados no Sistema Gestão em Saúde e Entrega de Relatórios de Qualidade/Informações) do Contrato de Gestão referente ao 1º trimestre/2018 do Hospital Geral de Pirajussara.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 04/07/18 p.40 - seção 1 n° 121 - Tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta de Indicador Qualidade de Informação (Inserção de Dados no Sistema Gestão em Saúde e Entrega de Relatórios de Qualidade/Informações) do Contrato de Gestão referente ao 1º trimestre/2018 do Hospital Geral “Profº Dr.
Waldemar de Carvalho Pinto Filho” de Guarulhos.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 04/07/18 p.40 - seção 1 n° 121 - Tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta Indicador Qualidade de Informação (Inserção de Dados no Sistema Gestão em Saúde e Entrega de Relatórios de Qualidade/Informações) do Contrato de Gestão referente ao 1º trimestre/2018 do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo.

Portaria IIER nº 29, de 03/07/18 DOE de 04/07/18 p.41 - seção 1 n° 121 - Outorga, através da Portaria - 304/2018, de 13-06-2018; à constituição do Grupo de Neurociências do Instituto de Infectologia “Emilio Ribas.

Portaria HI nº 5, de 03/07/18 DOE de 04/07/18 p.41 - seção 1 n° 121 - Reformula o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Ipiranga – CEP-HI.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento