Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.269, de 09/05/18 DOU de 02/07/18 p. 62 - seção 1 n° 125 - Republicação - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Municípios que apresentaram irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.803, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 65 - seção 1 n° 125 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 1.881, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 68 - seção 1 n° 125 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução e conclusão de obras fundo a fundo de Construção, Ampliação e Reforma de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas Fixas no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 1.885, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 71 - seção 1 n° 125 - Exclui propostas de anexos de Portarias.

Portaria MS-GM nº 1.891, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 75 - seção 1 n° 125 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi das Cruzes (SP).

Portaria MS-GM nº 1.892, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 75 - seção 1 n° 125 - Exclui propostas dos Anexos das Portarias nº 2.221/GM/MS, de 09/10/2014, nº 1.778/GM/MS, de 5 de novembro de 2015, nº 1.909/GM/MS, de 25/11/2015, nº 2.079/GM/MS, de 15/12/2015, nº 2.094/GM/MS, de 17/12/2015, nº 2.172/GM/MS, de 24/12/2015.

Portaria MS-GM nº 1.949, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 79 - seção 1 n° 125 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), e Unidade de Suporte Avançado (USA), vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Santo André (SP).

Portaria MS-GM nº 1.959, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 81 - seção 1 n° 125 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP).

Portaria MS-GM nº 1.961, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 82 - seção 1 n° 125 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Embu das Artes (SP).

Portaria MS-GM nº 1.963, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 83 - seção 1 n° 125 - Descredencia Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.973, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 86 - seção 1 n° 125 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 1.975, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 87 - seção 1 n° 125 - Estabelece incentivo financeiro destinado aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS - ParticipaSUS, com foco na implantação, descentralização e qualificação das Ouvidorias do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.977, de 29/06/18 DOU de 02/07/18 p. 88 - seção 1 n° 125 - Prorrogar, definitivamente, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão da execução das ações dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, de que trata o § 2º do art. 1º da Portaria nº 3.984/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017.

Portaria MS-SA nº 892, de 18/06/18 DOU de 02/07/18 p. 98 - seção 1 n° 125 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-GM nº 1.940, de 28/06/18 DOU de 03/07/18 p. 53 - seção 1 n° 126 - Inclui Procedimento Oximetria de pulso como ferramenta de triagem neonatal para o diagnóstico precoce de cardiopatia congênita crítica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados.

Portaria MS-SA nº 823, de 11/06/18 DOU de 03/07/18 p. 58 - seção 1 n° 126 - Remaneja limites financeiros de municípios dos Estados de Alagoas, e São Paulo destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos.

Portaria MS-SA nº 848, de 13/06/18 DOU de 03/07/18 p. 58 - seção 1 n° 126 - Remaneja limites financeiros de municípios dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Sergipe destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos conforme Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Portaria MS-SA nº 936, de 25/06/18 DOU de 03/07/18 p. 61 - seção 1 n° 126 - Defere a Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, com sede em Vinhedo (SP).

Portaria MS-SA nº 940, de 26/06/18 DOU de 03/07/18 p. 61 - seção 1 n° 126 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da AFIC – Associação Familiar de Integração e Cidadania, com sede em Santo André (SP).

Portaria MS-SA nº 941, de 26/06/18 DOU de 03/07/18 p. 62 - seção 1 n° 126 - Indefere a Adesão ao PROSUS, do Instituto Espírita Nosso Lar, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Resolução CFFa nº 488, de 18/02/16 DOU de 03/07/18 p. 92 - seção 1 n° 126 -"Dispõe sobre aprovação do documento que estipula os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SF-APE nº 547, de 21/06/18 DOE de 30/06/18 p.31 - seção 1 n° 120 - Aprova os índices e observações do Comunicado 671 da Assessoria de Política Econômica de 21-06- 2018.

Resolução SF-APE nº 546, de 21/06/18 DOE de 30/06/18 p.32 - seção 1 n° 120 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Portaria SF-CAT nº 53, de 29/06/18 DOE de 30/06/18 p.33 - seção 1 n° 120 - Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de  Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria SF-CAT nº 54, de 29/06/18 DOE de 30/06/18 p.33 - seção 1 n° 120 - Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Portaria Conjunta SF-CAT-CAF nº 1, de 29/06/18 DOE de 30/06/18 p.34 - seção 1 n° 120 - Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Deliberação CIB nº 58, de 19/06/18 DOE de 30/06/18 p.50 - seção 1 n° 120 - Republicação - Aprova as diretrizes para regulação do acesso aos serviços de referencia em Oncologia, no estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 64, de 29/06/18 DOE de 30/06/18 p.50 - seção 1 n° 120 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC dos municípios relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 30/06/18 p.52 - seção 1 n° 120 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de custeio visando à aquisição de equipamentos, conforme estabelecido pela Emenda Parlamentar (Deputado Pedro Kaká – Lei Orçamentária - 16.646 de 11-01-2018), em seu Anexo II e autoriza o repasse financeiro para o Hospital Geral do Grajaú Professor Liberato John Alphonse Di Dio.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 30/06/18 p.52 - seção 1 n° 120 - Tem por objeto desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - Qualidade na Informação - Acompanhamento do SADT Externo no primeiro trimestre de 2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 30/06/18 p.52 - seção 1 n° 120 - Tem por objeto Desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - Qualidade na Informação- inserção de dados no primeiro trimestre de 2018.

Portaria CRCB, de 29/06/18 DOE de 30/06/18 p.53 - seção 1 n° 120 - Designa membro para comporem a Comissão de Segurança do Paciente, tendo esta Portaria validade a partir de sua publicação.

Portaria HGSM nº 15, de 26/06/18 DOE de 30/06/18 p.53 - seção 1 n° 120 - Designa servidores para compor a Comissão de Revisão de Prontuário, cabendo à presidência ao primeiro e vice-presidência ao segundo.

Portaria IDPC nº 19, de 29/06/18 DOE de 30/06/18 p.54 - seção 1 n° 120 - Institui a Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para – Especialidade: Pediatria para atuar no Serviço de Cardiologia
Pediátrica, desta Instituição provimento de vagas no cargo de Médico I.

Portaria HCSP-CD, de 19/06/18 DOE de 30/06/18 p.56 - seção 1 n° 120 - Designa os componentes como membros do Comitê Gestor do Projeto, relacionados.

Portaria USP nº 7.256, de 29/06/18 DOE de 30/06/18 p.71 - seção 1 n° 120 - Dispõe sobre a criação do Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico (Egida).

Portaria USP nº 7.257, de 29/06/18 DOE de 30/06/18 p.71 - seção 1 n° 120 - Dispõe sobre a criação do Escritório de Desenvolvimento de Parcerias da USP.

Portaria USP, de 29/06/18 DOE de 30/06/18 p.71 - seção 1 n° 120 - Designa membros para exercer a função de Coordenador do Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico (EGIDA) e para exercer a função de Coordenador do Escritório de Desenvolvimento de Parcerias da USP.

Portaria SF-CAF nº 14, de 02/07/18 DOE de 03/07/18 p.20 - seção 1 n° 121 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de JUNHO/2018.

Resolução SS nº 42, de 02/07/18 DOE de 03/07/18 p. 29- seção 1 n° 121 - Altera a representatividade da Fundação Oncocentro de São Paulo – Fosp, no Comitê de Referência em Oncologia do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 62, de 22/06/18 DOE de 03/07/18 p.29 - seção 1 n° 121 - Retificação - Aprova a proposta de investimento, no município de Arujá.

Portaria CCD nº 11, de 02/07/18 DOE de 03/07/18 p.29 - seção 1 n° 121 - Estabelece a relação dos municípios contemplados com o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobreMortalidade, denominado Premiação Estadual Sim e Sinasc.

Resolução SDECTI nº 31, de 28/05/18 DOE de 03/07/18 p. 32- seção 1 n° 121 - Credencia na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica - RPCITec, de que trata o Decreto 60.286, de 25-03-2014, o Centro de Inovação Tecnológica de Rio Claro, que tem como entidade gestora a Associação de Amigos - Udam.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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