Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 195, de 26/01/17 DOU de 31/01/18 p.34 - seção 1 n° 22 - Atualiza, para o ano de 2018, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da PRTC n° 6/GM/MS, de 06/09/2017.

Portaria MS-GM nº 206, de 30/01/18 DOU de 31/01/18 p.70 - seção 1 n° 22 - Prorroga, excepcionalmente, até 01/03/2018, o prosseguimento das ações dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados de que trata o §3º do art. 1º da Portaria n.º 3.984/GM/MS, de 28/12/2017.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 469, de 29/01/18 DOU de 31/01/18 p.70 - seção 1 n° 22 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de definições aplicadas à Farmacognosia.

Legislação Estadual

Decreto, de 30/01/18 DOE de 31/01/18 p.3 - seção 1 n° 19 - Designa indicados para integrarem, como membros, do Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Instrução SPG-UCRH nº 2, de 30/01/18 DOE de 31/01/18 p.4 - seção 1 n° 19 - Dispõe sobre os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho e outras providências necessárias para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo Decreto 57.884, de 19-03-2012, ficam definidos de acordo com a presente instrução.

Portaria HRS nº 11, de 06/12/17 DOE de 31/01/18 p.46 - seção 1 n° 19 - Retificação - Publica os representantes eleitos que compõem a Comissão de Prevenção e tratamento de Feridas.

Portaria DRS-XIII, de 23/01/18 DOE de 31/01/18 p.47 - seção 1 n° 19 - Republicação - Designa membros para na Comissão de Avaliação e Monitoramento junto a Associação de Amigos do Autista – Ama RP.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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