Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 103 de 23/01/18 DOU de 25/01/18 p.123 - seção 1 n°18 - Revoga a Portaria nº 1.253/SAS/MS, de 12 de novembro de 2013, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 3 de 24/01/18 DOU de 25/01/18 p.123 - seção 1 n°18 - Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos da classe anti-TNF no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 4 de 24/01/18 DOU de 25/01/18 p.123 - seção 1 n°18 - Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para primeira linha para pacientes com câncer colorretal metastático (CCRm) RAS selvagem, com doença limitada ao fígado, em combinação com os regimes quimioterápicos Folfiri ou Folfox, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 5 de 24/01/18 DOU de 25/01/18 p.123 - seção 1 n°18 - Torna pública a decisão de não criar procedimento específico para o uso do curativo de biocelulose para o tratamento depacientes com lesões de pele e queimaduras de 2º grau, ferimentos com perda de pele e área doadoras de enxerto no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 6 de 24/01/18 DOU de 25/01/18 p.123 - seção 1 n°18 - Torna pública a decisão de não incorporar o ustequinumabe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoriásica ativa que apresentaram resposta inadequada aos medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 7 de 24/01/18 DOU de 25/01/18 p.123 - seção 1 n°18 - Torna pública a decisão de não incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 8 de 24/01/18 DOU de 25/01/18 p.123 - seção 1 n°18 - Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 9 de 24/01/18 DOU de 25/01/18 p.123 - seção 1 n°18 - Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 10 de 24/01/18 DOU de 25/01/18 p.124 - seção 1 n°18 - Torna pública a decisão de incorporar a enoxaparina sódica 40 mg/ 0,4 mL para o tratamento de gestantes com trombofilia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Interministerial MPDG-PR nº 10 de 23/01/18 DOU de 25/01/18 p.143 - seção 1 n°18 - Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos, com vistas ao atendimento do disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

Portaria MCTIC-INPE nº 9 de 23/01/18 DOU de 25/01/18 p.5 - seção 2 n°18 - Designa membros, para comporem a equipe de Administradores Setoriais de Tecnologia da Informação (TI) do INPE.

Portaria MS-SE nº 58 de 24/01/18 DOU de 26/01/18 p.31- seção 1 n°19 - Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 213, de 23/01/18 DOU de 26/01/18 p.31- seção 1 n°19 - Republicação - Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Portaria MS-SAS nº 103 de, 23/01/18 DOU de 26/01/18 p.34 - seção 1 n°19 - Retificação - Revoga a Portaria nº 1.253/SAS/MS, de 12 de novembro de 2013, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 461, de 24/01/18 DOU de 29/01/18 p.67 - seção 1 n°20 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de monografia de Sestamibi (99m Tc), solução injetável, para inclusão na Farmacopeia Brasileira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 462, de 24/01/18 DOU de 29/01/18 p.67 - seção 1 n°20 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de monografia de Fludesoxiglicose (18 F), solução injetável, para inclusão na Farmacopeia Brasileira.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 200, de 26/12/17 DOU de 29/01/18 p.67 - seção 1 n°20 - Republicação - Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 79, de 18/01/18 DOU de 29/01/18 p.77 - seção 1 n°20 - Habilita o Hospital Estadual de Sapopemba, no município de São Paulo - SP, como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR - Tipo 2.

Portaria MS-SAS nº 93, de 22/01/18 DOU de 29/01/18 p.77 - seção 1 n°20 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Fartura, com sede em Fartura (SP).

Portaria MS-SAS nº 94, de 22/01/18 DOU de 29/01/18 p.77 - seção 1 n°20 - Indefere a Adesão ao PROSUS da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 105, de 23/01/18 DOU de 29/01/18 p.77 - seção 1 n°20 - Habilita o Hospital Estadual de Diadema - SP como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco - Tipo 2.

Portaria MS-SAS nº 107, de 23/01/18 DOU de 29/01/18 p.78 - seção 1 n°20 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Jundiaí (SP).

Resolução COFEN nº 565, de 20/12/17 DOU de 29/01/18 p.179 - seção 1 n°20 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para a Interdição Ética do exercício profissional da enfermagem no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Legislação Estadual

Instrução SPG-DRH nº 3, de 24/01/18 DOE de 25/01/18 p.1 - seção 1 n°17 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26-01-2018 e dá providências correlatas.

Portaria SF-CAF nº 2, de 23/01/18 DOE de 25/01/18 p.13 - seção 1 n°17 - Informa os repasses financeiros para as Universidades Estaduais 4º Trimestre de 2017.

Portaria SF-CAF nº 3, de 23/01/18 DOE de 25/01/18 p.12 - seção 1 n°17 - Dispõe sobe a previsão de arrecadação bimestral das receitas do Estado, orçadas na Lei 16.646, de 11-01-2018.

Deliberação CIB nº 6, de 24/01/18 DOE de 25/01/18 p.35 - seção 1 n°17 - Homologa, ad referendum, os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 72 de 17/11/17 DOE de 25/01/18 p.35 - seção 1 n°17 - Retificação - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Portaria IB nº 2, de 22/01/18 DOE de 25/01/18 p.35 - seção 1 n°17 - Constituído o Conselho de Desenvolvimento e Inovação do Instituto Butantan.

Portaria CVS nº 1, de 02/01/18 DOE de 25/01/18 p.36 - seção 1 n°17 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXIV, de 24/01/18 DOE de 25/01/18 p.37 - seção 1 n°17 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto.

Portaria DRS-IV nº 20, de 29/12/17 DOE de 25/01/18 p.38 - seção 1 n°17 - Republicação - Compõe o Comitê de Urgência e Emergência e Núcleo de Educação em Urgências - NEU.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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