Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 172, de 23/01/18 DOU de 24/01/18 p.32 - seção 1 n° 17 - Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar - EMAD e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Bertioga.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 213, de 23/01/18 DOU de 24/01/18 p.32 - seção 1 n° 17 - Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Resolução CFM nº 2.170, de 30/10/17 DOU de 24/01/18 p.60 - seção 1 n° 17 - Define as clínicas médicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas clínicas populares, como empresas médicas e determina critérios para seu funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina.

Legislação Estadual

Decreto, de 23/01/18 DOE de 24/01/18 p.1 - seção 1 n° 16 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

Resolução SF nº 537, de 19/01/18 DOE de 24/01/18 p.11 - seção 1 n° 16 - Aprova os índices e observações do Comunicado 661 da Assessoria de Política Econômica de 19-01- 2018, que fazem parte integrante desta Resolução.

Resolução SF nº 536, de 19/01/18 DOE de 24/01/18 p.11 - seção 1 n° 16 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Resolução Conjunta SES-SMS-SAA nº 1, de 23/01/18 DOE de 24/01/18 p.26 - seção 1 n° 16 - Dispõe sobre prorrogação de prazo a que se reporta o Artigo 5, da Resolução Conjunta SES/ SMA/SAA - 01, de 14-06-2017, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 14, de 23/01/18 DOE de 24/01/18 p.26 - seção 1 n° 16 - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Regional de Registro.

Portaria IB nº 1, de 23/01/18 DOE de 24/01/18 p.29 - seção 1 n° 16 - Institui o Conselho de Desenvolvimento e Inovação do Instituto Butantan.

Portaria CVE nº 1, de 22/01/18 DOE de 24/01/18 p.29 - seção 1 n° 16 - Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária no cargo de Enfermeiro, desta Instituição.

Portaria CVE nº 2, de 22/01/18 DOE de 24/01/18 p.29 - seção 1 n° 16 - Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária no cargo de Médico Veterinário, desta Instituição.

Portaria CVE nº 3, de 22/01/18 DOE de 24/01/18 p.30 - seção 1 n° 16 - Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária no cargo de Médico I, desta Instituição.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 24/01/18 p.31 - seção 1 n° 16 - Tem por objeto repasse de recursos financeiros de custeio, para atendimento a um conjunto definido de pacientes do município de Ubatuba.

Portaria DRS-VI, de 23/01/18 DOE de 24/01/18 p.33 - seção 1 n° 16 - Designa membros para compor o Grupo da Sala Regional para Arboviroses Urbanas.

Portaria DRS-XIII, de 23/01/18 DOE de 24/01/18 p.33 - seção 1 n° 16 - Designa membros para na Comissão de Avaliação e Monitoramento junto a Associação de Amigos do Autista – Ama RP.

Legislação Municipal

Lei nº 16.808, de 23/01/18 DOM de 24/01/18 p.1 - n° 16 - Institui o Selo Cidade Linda no Município de São Paulo.

Decreto nº 58.073, de 23/01/18 DOM de 24/01/18 p.1 - n° 16 - Confere nova regulamentação à concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e à permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, conforme previsto nas Leis relacionadas.

Portaria SMS nº 76, de 2018 DOM de 24/01/18 p.20 - n° 16 - Altera os valores a serem concedidos a título de ajuda de custo contidos no item II da Portaria SMS nº 032/2013.

Portaria SMS nº 77, de 2018 DOM de 24/01/18 p.21 - n° 16 - Retificação - Dispõe sobre funcionamento das Unidades Básicas de Saúde que deverão funcionar nos dias 25 e 26 de janeiro de 2018, com vistas a imunização da febre amarela, relacionadas.
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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