Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA-GM nº 11 de 18/01/18 DOU de 22/01/18 p.4 - seção 1 n° 15 - Aprova o Regulamento Técnico para a Produção, Controle da Qualidade, Comercialização e Emprego de Vacinas contra a febre aftosa, na forma desta Instrução Normativa.

Portaria MS-GM nº 159 de 19/01/18 DOU de 22/01/18 p.42 - seção 1 n° 15 - Altera atributos e inclui procedimentos de quimioterapia da leucemia linfoide/linfoblástica aguda e do linfoma linfoblástico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 163 de 19/01/18 DOU de 22/01/18 p.44 - seção 1 n° 15 - Prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 164 de 19/01/18 DOU de 22/01/18 p.44 - seção 1 n° 15 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.588 de 21/12/17 DOU de 22/01/18 p.46 - seção 1 n° 15 - Retificação - Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28/09/2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 210 de 19/01/18 DOU de 22/01/18 p.48 - seção 1 n° 15 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 67 de 17/01/18 DOU de 22/01/18 p.59 - seção 1 n° 15 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Tecido Músculo Esquelético A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições.

Portaria MS-SAS nº 66 de 17/01/18 DOU de 22/01/18 p.60 - seção 1 n° 15 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 68 de 17/01/18 DOU de 22/01/18 p.61 - seção 1 n° 15 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 70 de 18/01/18 DOU de 22/01/18 p.61 - seção 1 n° 15 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, com sede em Araraquara (SP).

Portaria MS-SAS nº 74 de 18/01/18 DOU de 22/01/18 p.62 - seção 1 n° 15 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 73 de 18/01/18 DOU de 22/01/18 p.62 - seção 1 n° 15 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 83 de 18/01/18 DOU de 22/01/18 p.65 - seção 1 n° 15 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, com sede em Guariba (SP).

Portaria MS-SAS nº 84 de 18/01/18 DOU de 22/01/18 p.65 - seção 1 n° 15 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Nossa Senhora da Piedade, com sede em Cerquilho (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.165, de 19/01/18 DOE de 20/01/18 p.1 - seção 1 n° 14 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Sociedade Beneficente São Camilo, Organização Social de Saúde, do imóvel que especifica.

Decreto nº 63.166, de 19/01/18 DOE de 20/01/18 p.1 - seção 1 n° 14 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Registro, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.169, de 19/01/18 DOE de 20/01/18 p.1 - seção 1 n° 14 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26 de janeiro de 2018 e dá providências correlatas.

Decreto, de 19/01/18 DOE de 20/01/18 p.3 - seção 1 n° 14 - Designa, com fundamento no art. 4º da Lei 13.867-2009, os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças – Fesima, para um mandato de 4 anos, na qualidade de representantes.

Resolução SS nº 13, de 19/01/18 DOE de 20/01/18 p.30 - seção 1 n° 14 - Revoga a Resolução SS - 9, de 17-01-2018, que dispôs sobre a representatividade da Comissão de Estágio, a que se reportou o Artigo 4º, da Resolução SS-105, de 27-12-2017.

Legislação Municipal

Lei nº 16.806, de 19/01/18 DOM de 20/01/18 p.1 - n° 14 - Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências.

Portaria SMS nº 77, de 2018 DOM de 20/01/18 p.20- n° 14 - Dispõe sobre funcionamento das Unidades Básicas de Saúde que deverão funcionar nos dias 25 e 26 de janeiro de 2018, com vistas a imunização da febre amarela, relacionadas.

Resolução CMS nº 14, de 21/09/17 DOM de 20/01/18 p.20- n° 14 - Fortalece os Centros de Referência em Saúde dos Trabalhadores/Trabalhadoras (CRST).

Resolução CMS nº 15, de 09/11/17 DOM de 20/01/18 p.20- n° 14 – Institui processo de discussão e aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) que possibilite a descentralização das decisões, dando maior autonomia às regiões, incluindo a participação dos Conselhos Gestores de Saúde na decisão, acompanhamento e prestação de contas das atividades realizadas e recursos utilizados, previstos no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS).

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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