Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 154 de 18/01/18 DOU de 19/01/18 p.58 - seção 1 n° 14 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Bertioga.

Portaria MS-SE nº 46 de 18/01/18 DOU de 19/01/18 p.58 - seção 1 n° 14 - Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 6 de 18/01/18 DOU de 19/01/18 p.59 - seção 1 n° 14 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia focal refratários aos tratamentos prévios com os fármacos antiepilépticos disponíveis no SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 57 de 04/12/17 DOU de 19/01/18 p.59 - seção 1 n° 14 - Republicação - Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 209 de 17/01/18 DOU de 19/01/18 p.36 - seção 2 n° 14 - Defini os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Lei nº 16.665, de 18/01/18 DOE de 19/01/18 p.1 - seção 1 n° 13 - Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Lei nº 16.666, de 18/01/18 DOE de 19/01/18 p.1 - seção 1 n° 13 - Prorroga, para o exercício financeiro de 2018, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais.

Lei nº 16.667, de 18/01/18 DOE de 19/01/18 p.1 - seção 1 n° 13 - Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice- Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2018.

Resolução SF nº 6, de 17/01/18 DOE de 19/01/18 p.20 - seção 1 n° 13 - Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2018, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04- 2002.

Resolução SS nº 10 de 18/01/18 DOE de 19/01/18 p.28 - seção 1 n° 13 - Designa os componentes do Comitê Intersecretarial de Saúde da População Privada de Liberdade e Adolescentes em Conflito com a Lei no âmbito das Secretarias de Estado da Saúde (SES), da Administração Penitenciária (SAP), da Segurança Pública (SSP) e da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) e dá outras providências.

Resolução SS nº 11 de 18/01/18 DOE de 19/01/18 p.28 - seção 1 n° 13 -Revoga a Resolução SS - 105, de 27-12-2017, que dispôs acerca da realização de estágio curricular destinado a estudantes de cursos regulares de nível médio, médio profissionalizante e superior, no âmbito da secretaria da Saúde.

Resolução SS nº 12 de 18/01/18 DOE de 19/01/18 p.28 - seção 1 n° 13 - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 4 de 18/01/18 DOE de 19/01/18 p.28 - seção 1 n° 13 - Homologa, ad referendum, os itens relacionados.

Portaria GVS-XX nº 1 de 18/01/18 DOE de 19/01/18 p.29 - seção 1 n° 13 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba.

Portaria CAISM-AF nº 1 de 18/01/18 DOE de 19/01/18 p.30 - seção 1 n° 13 - Designa nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (C.C.I.H.), no âmbito do Caism da Água Funda.

Portaria CER-MOGI nº 1 de 16/01/18 DOE de 19/01/18 p.30 - seção 1 n° 13 - Cessa e designa os servidores para compor a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria CER-MOGI nº 2 de 16/01/18 DOE de 19/01/18 p.30 - seção 1 n° 13 - Cessa e designa os servidores para compor a Comissão de Revisão de Óbitos deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria CER-MOGI nº 3 de 16/01/18 DOE de 19/01/18 p.30 - seção 1 n° 13 - Cessa e designa os servidores para compor a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria HGG nº 2 de 16/01/18 DOE de 19/01/18 p.30 - seção 1 n° 13 -  Altera os servidores que compõem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HGG nº 3 de 16/01/18 DOE de 19/01/18 p.30 - seção 1 n° 13 -  Alterar os servidores que compõem o Núcleo de Segurança do Paciente.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.071, de 17/01/18 DOM de 19/01/18 p.1 - n° 13 - Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 26 de janeiro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento