Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 127, de 17/01/18 DOU de 18/01/18 p.54- seção 1 n° 13 - Altera o art. 4º da Portaria nº 3.947/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do componente Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo da Portaria 1.409/GM/MS de 10 de julho de 2013.

Portaria MS-GM nº 128, de 17/01/18 DOU de 18/01/18 p.54- seção 1 n° 13 - Torna sem efeito Portarias publicadas em duplicidade.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 59, de 16/01/18 DOU de 18/01/18 p.55- seção 1 n° 13 - Delega competência dos poderes a Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

Portaria MS-SAS nº 415, de 20/04/16 DOU de 18/01/18 p.56- seção 1 n° 13 - Retificação - Habilita e altera a classificação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Portaria MS-SCTIE nº 2, de 17/01/18 DOU de 18/01/18 p.56- seção 1 n° 13 - Torna pública a decisão de incorporar o tafamidis meglumina para pacientes adultos com polineuropatia sintomática em estágio inicial e não submetidos a transplante hepático, mediante negociação de preço e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MCTIC-GM nº 324, de 17/01/18 DOU de 18/01/18 p.5- seção 2 n° 13 - Institui o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais - CCNANOMAT, com o objetivo de assessorar este Ministério na definição dos macro-objetivos, áreas prioritárias, diretrizes, alocação de recursos, avaliação das iniciativas, ações, programas e projetos nas áreas de nanotecnologia e novos materiais.

Legislação Estadual

Portaria IPESP, de 10/01/18 DOE de 17/01/18 p.26- seção 1 n° 11 - Disciplina o Recadastramento dos Beneficiários, Aposentados e Pensionistas das Carteiras Autônomas vinculadas ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo no ano de 2018.

Portaria Conjunta CAF-CO-CPGA nº 1, de 17/01/18 DOE de 18/01/18 p.1- seção 1 n° 12 - Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018.

Resolução SF nº 7, de 17/01/18 DOE de 18/01/18 p.66- seção 1 n° 12 - Publica o índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para o período de competência de fevereiro/15 a julho/16.

Resolução SS nº 9, de 17/01/18 DOE de 18/01/18 p.76- seção 1 n° 12 - Dispõe sobre a representatividade da Comissão de Estágios no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SES/SP, e dá providências correlatas.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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