Legislação Federal

Resolução GSI-CDPNB nº 2, de 11/01/18 DOU de 16/01/18 p.12 - seção 1 n° 11 - Dispõe sobre a constituição de grupo técnico para elaborar a proposta da Política Nuclear Brasileira.

Portaria MEC-CAPES nº 8, de 12/01/18 DOU de 17/01/18 p.23 - seção 1 n° 12 - Aprova o Regulamento Geral para Projetos Internacionais, que estabelece normas referentes a programas de cooperação acadêmica internacional fomentados pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes.

Portaria MF-GM nº 15, de 16/01/18 DOU de 17/01/18 p.28 - seção 1 n° 12 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Portaria MS-GM nº 3.369, de 08/12/17 DOU de 17/01/18 p.67 - seção 1 n° 12 - Republicação - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. dos benefícios.

Portaria MS-GM nº 3.947, de 28/12/17 DOU de 17/01/18 p.70 - seção 1 n° 12 - Republicação - Atualiza a base populacional para o cálculo do montante de recursos do componente Piso da Atenção Básica Fixo PAB Fixo da Portaria 1.409/GM/MS, de 10 de julho de 2013 e do Anexo I; e altera o Anexo II.

Portaria MS-GM nº 106, de 15/01/18 DOU de 17/01/18 p.134 - seção 1 n° 12 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SE nº 33, de 12/01/18 DOU de 17/01/18 p.134 - seção 1 n° 12 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 3, de 15/01/18 DOU de 17/01/18 p.135 - seção 1 n° 12 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago.

Portaria MS-SAS nº 1.962, de 19/12/17 DOU de 17/01/18 p.137 - seção 1 n° 12 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 1, de 15/01/18 DOU de 17/01/18 p.137 - seção 1 n° 12 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, incorporação do Evolocumabe para tratamento de pacientes com hipercolesterolemia familiar homozigótica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 2, de 15/01/18 DOU de 17/01/18 p.137 - seção 1 n° 12 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do acetato de lanreotida para o tratamento de tumores neuroendócrinos gastroenteropancreáticos.

Portaria MS-SCTIE nº 65,de 15/01/18 DOU de 17/01/18 p.137 - seção 1 n° 12 - Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento da espondilite anquilosante ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.153, de 16/01/18 DOE de 17/01/18 p.1- seção 1 n° 11 - Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios no regime da Emenda nº 99/2017, e sobre os termos e condições para acordos com os credores.

Resolução SS nº 8, de 16/01/18 DOE de 17/01/18 p.32- seção 1 n° 11 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 e dá providencias complementares.

Resolução Conjunta SES-SPA-SSP-SJDC nº 1, de 10/01/18 DOE de 17/01/18 p.35 - seção 1 n° 11 - Retificação -Institui Comitê Intersecretarial de Saúde da População Privada de Liberdade e Adolescentes em Conflito com a Lei no âmbito das Secretarias de Estado da Saúde (SES), da Administração Penitenciária (SAP), da Segurança Pública (SSP) e da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), em substituição ao Comitê Técnico Estadual de Saúde Penitenciária, instituído pela Resolução Conjunta SES-SAP 1, de 24-1-2013 e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 3, de 16/01/18 DOE de 17/01/18 p.36 - seção 1 n° 11 - Homologa, ad referendum, os itens relacionados.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.070, de 16/01/18 DOM de 17/01/18 p.1 - n° 11 - Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento