Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.469 de 18/12/17 DOU de 16/01/18 p.43- seção 1 n° 11 - Retificação - Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26/01/2017.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 1 de 10/01/18 DOU de 16/01/18 p.44- seção 1 n° 11 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 2 de 10/01/18 DOU de 16/01/18 p.44- seção 1 n° 11 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.

Legislação Estadual

Portaria SUBG-Consn nº 1, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.76- seção 1 n° 9 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE 2, de 10-01-2018, que criou, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, o Núcleo de Direito de Pessoal.

Decreto nº 63.152, de 15/01/18 DOE de 16/01/18 p.1- seção 1 n° 10 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SPEGG-SPO nº 1, de 15/01/18 DOE de 16/01/18 p.25- seção 1 n° 10 - Estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.

Portaria GVS-XVIII nº 1, de 15/01/18 DOE de 16/01/18 p.51- seção 1 n° 10 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca.

Portaria HGVNC nº 1, de 03/09/13 DOE de 16/01/18 p.52- seção 1 n° 10 - Retificação - Altera a composição da Comissão de Revisão de Obitos.

Portaria DRS-XIV nº 1, de 12/01/18 DOE de 16/01/18 p.52- seção 1 n° 10 - Nomeia os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/ Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIV – São João da Boa Vista.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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