Legislação Federal

Lei nº 13.587 de 02/01/18 DOU de 03/01/18 p.1- seção Supl. n° 02 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

Portaria MS-SE nº 19 de 11/01/18 DOU de 15/01/18 p.38- seção 1 n° 10 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SPO nº 1 de 11/01/18 DOU de 15/01/18 p.38- seção 1 n° 10 - Divulga, a relação dos programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 que serão onerados por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017.

Resolução MS-CNS nº 529 de 08/07/16 DOU de 15/01/18 p.42 - seção 1 n° 10 - Aprova a reestruturação da CISS, para o exercício do mandato de 2016 a 2018, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes.

Resolução MS-CNS nº 553 de 09/08/17 DOU de 15/01/18 p.43 - seção 1 n° 10 - Aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde anexa a esta Resolução.

Resolução MS-CNS nº 554 de 15/09/17 DOU de 15/01/18 p.45 - seção 1 n° 10 - Aprova as diretrizes para estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde a serem aplicadas em conjunto com o previsto na Resolução CNS nº 453/2012.

Resolução MS-CNS nº 557 de 15/09/17 DOU de 15/01/18 p.45 - seção 1 n° 10 - Aprova, em caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a esta Resolução.

Resolução MS-CNS nº 561 de 06/10/17 DOU de 15/01/18 p.45 - seção 1 n° 10 - Publica as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, anexas a esta Resolução, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade.

Resolução MS-CNS nº 564 de 10/11/17 DOU de 15/01/18 p.45 - seção 1 n° 10 - Fortalece as ações de mobilização nas três instâncias de Conselhos e Conselheiros de Saúde para o acompanhamento do envio das informações necessárias à alimentação do Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e Municípios.

Resolução MS-CNS nº 568 de 08/12/17 DOU de 15/01/18 p.46 - seção 1 n° 10 - Remete para a Trecentésima Primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde a deliberação sobre a realização da Etapa Nacional da 16ª CNS (=8ª+8) tendo como tema central Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS.

Portaria MS-SAS nº 19 de 10/01/18 DOU de 15/01/18 p.47- seção 1 n° 10 - Atualiza a habilitação do Hospital Maternidade de Interlagos - São Paulo/SP como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR - Tipo 2.

Portaria MS-SAS nº 21 de 10/01/18 DOU de 15/01/18 p.47- seção 1 n° 10 - Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências  de janeiro a dezembro de 2018.

Portaria MS-SAS nº 32 de 11/01/18 DOU de 15/01/18 p.49- seção 1 n° 10 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia Hospital São Vicente, com sede em São José do Rio Pardo (SP).

Portaria Conjunta MDS-INSS nº 1 de 11/01/18 DOU de 15/01/18 p.64- seção 1 n° 10 - Estabelece diretrizes a serem observadas pelo INSS no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - PRBI.

Portaria MDS-GM nº 93 de 11/01/18 DOU de 15/01/18 p.64- seção 1 n° 10 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais (PGAMP) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria MDS-GM nº 94 de 11/01/18 DOU de 15/01/18 p.64- seção 1 n° 10 - Autoriza a execução do regime de teletrabalho no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Legislação Estadual

Lei nº 16.650, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.1 - seção 1 n° 09 - Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita.

Lei nº 16.652, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.1 - seção 1 n° 09 - Dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do Estado e dá outras providências.

Lei nº 16.653, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.1 - seção 1 n° 09 - Institui, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.

Lei nº 16.654, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.1 - seção 1 n° 09 - Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides e dá outras providências.

Lei nº 16.660, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.3 - seção 1 n° 09 - Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação.

Resolução SS nº 2, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.46- seção 1 n° 09 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 3, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.49- seção 1 n° 09 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 4, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.52- seção 1 n° 09 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 5, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.54- seção 1 n° 09 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 6, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.57- seção 1 n° 09 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 7, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.60- seção 1 n° 09 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 2, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.65- seção 1 n° 09 - Homologa ad referendum, considerando a Deliberação CIB nº 88 de 08/12/2017, a lista de serviços relacionados, por ordem de priorização conforme critérios.

Portaria CVS nº 2, de 03/01/18 DOE de 13/01/18 p.65- seção 1 n° 09 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária – CVS.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 13/01/18 p.67- seção 1 n° 09 - Balanço Patrimonial.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 13/01/18 p.68- seção 1 n° 09 - Balanço Patrimonial.

Lei nº 16.657, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.4- seção Leg. n° 06 - Cria, em caráter permanente, na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a “Central Única de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde – CROSS-U”, e dá outras providências.

Lei nº 16.658, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.4- seção Leg. n° 06 - Dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores.

Lei nº 16.659, de 12/01/18 DOE de 13/01/18 p.5- seção Leg. n° 06 - Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa Tempo de Despertar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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