Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 72 de 10/01/18 DOU de 11/01/18 p.47- seção 1 n° 08 - Reclassifica leitos de UTI e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e do Município de Olímpia.

Portaria MS-GM nº 87 de 10/01/18 DOU de 11/01/18 p.47- seção 1 n° 08 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Itapeva.e 2018-2019.

Resolução RE-MS-ANVISA  nº 70 de 09/01/18 DOU de 11/01/18 p.47 - seção 1 n° 08 - Torna pública a entrada de novos componentes à Rede Sentinela, listados no Anexo, em cumprimento à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 51, de 29/09/2014, e à Instrução Normativa ANVISA nº 08, de 29/09/2014.

Lei nº 13.614, de 11/01/18 DOU de 12/01/18 p.1- seção 1 n° 09 - Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de  mortos no trânsito por grupos de veículos.

Medida Provisória nº 818 de 11/01/18 DOU de 12/01/18 p.2 - seção 1 n° 09 - Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, queinstitui as diretrizes da Política Nacional de  Mobilidade Urbana.

Portaria MS-GM nº 55 de 10/01/18 DOU de 12/01/18 p.37- seção 1 n° 09 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS).

Portaria MS-GM nº 83 de 10/01/18 DOU de 12/01/18 p.38- seção 1 n° 09 - Institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS, para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE no âmbito do SUS, para o biênio de 2018-2019.

Portaria MS-ANVISA nº 35 de 11/01/18 DOU de 12/01/18 p.40- seção 1 n° 09 - Institui a política de concessão de patrocínios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Resolução CONTER nº 14 de 27/12/17 DOU de 12/01/18 p.60 - seção 1 n° 09 - Regula e normatiza a inscrição de técnicos e tecnólogos em radiologia no sistema CONTER/ CRTRs e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 2, de 10/01/18 DOE de 11/01/18 p.48- seção 1 n° 07 - Cria, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, o Núcleo de Direito de Pessoal.

Lei nº 16.646, de 11/01/18 DOE de 12/01/18 p.1 - seção 1 n° 08 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018.
Anexo disponível na Seção Suplemento -  https://www.imprensaoficial.com.br/#

Comunicado SF-DA nº 07, de 08/01/18 DOE de 12/01/18 p.35- seção 1 n° 08 - Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2017.

Resolução SS nº 1, de 11/01/18 DOE de 12/01/18 p.38- seção 1 n° 08 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Referência em Oncologia do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XIX nº 1, de 08/01/18 DOE de 12/01/18 p.41- seção 1 n° 08 - Publica lista com os nomes das autoridades sanitárias incluídas e excluídas das ações de fiscalização do Programa do Governo do Estado de São Paulo ‘Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência’ e ‘Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria GVS-XXI nº 1, de 10/01/18 DOE de 12/01/18 p.41- seção 1 n° 08 - Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente.

Portaria IIER nº 3, de 11/01/18 DOE de 12/01/18 p.41- seção 1 n° 08 - Altera a Comissão de Específicação e Padronização de Materiais, Medicamentos e Equipamentos Médico-Hospitalares, do Instituto de Infectologia "Emílio Ribas.

Portaria IIER nº 2, de 11/01/18 DOE de 12/01/18 p.41- seção 1 n° 08 - Altera a composição do Comitê de Humanização do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento