Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.672 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.64 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal, nos termos da Portaria nº 3.389, de 12 de dezembro de 2017.

Consulta Pública  MS-SCTIE nº 3 de 09/01/18 DOU de 10/01/18 p.56 - seção 1 n° 07 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência de Hormônio do Crescimento-Hipopituitarismo, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 4 de 09/01/18 DOU de 10/01/18 p.56 - seção 1 n° 07 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Turner, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/ MS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 5 de 09/01/18 DOU de 10/01/18 p.56 - seção 1 n° 07 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Anemia Hemolítica Autoimune, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS).

Resolução MDH-CONANDA nº 203 de 14/11/17 DOU de 10/01/18 p.72 - seção 1 n° 07 - Dispõe acerca da instituição de grupos de trabalho no âmbito dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar do tema da promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.

Legislação Estadual

Portaria HCRP nº 6, de 08/01/18 DOE de 10/01/18 p.38 - seção 1 n° 06 - Designa profissionais de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê de Mortalidade Materna do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCFMB nº 2, de 04/01/18 DOE de 10/01/18 p.38 - seção 1 n° 06 - Altera Portaria - 113 - SHCFMB de 28-07-2014 que designa membros para compor Comissão renomeada como Comissão Gestora Multidisciplinar para Redução de Riscos de Acidentes com Materiais Biológicos e Perfurocortantes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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