Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 3.618 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.41 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.620 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.43 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.631 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.48 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.632 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.49 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.635 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.50 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção e Ampliação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), da Rede de Atenção às Urgências do âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.636 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.50 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

 

Portaria MS-GM nº 3.647 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.54 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Oscar Pirajá Martins Filho, nova), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de São João da Boa Vista (SP).

Portaria MS-GM nº 3.657 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.59 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Habilita e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Município de Igarapava, Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.658 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.59 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.660 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.60 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Campo Limpo) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do São Paulo e Município de São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 3.661 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.60 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Renova a Habilitação/ Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Eugênio de Melo, Ampliada) localizada no Município de São José dos Campos (SP).

 

Portaria MS-GM nº 3.664 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.61 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e bases descentralizadas destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Baixa Mogiana, Regional de Mogi Guaçu (SP) e mantém a transferência de incentivo de custeio mensal aos Municípios.

 

Portaria MS-GM nº 3.665 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.62 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Renova a
qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jardim Rosolém) localizada no Município de Hortolândia (SP).

 

Portaria MS-GM nº 3.667 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.62 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ourinhos, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do São Paulo e Município de Ourinhos (SP).

Portaria MS-GM nº 3.668 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.63 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Revoga as habilitações das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), constantes do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e do Anexo da Portaria nº 3.438/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016.

Portaria MS-GM nº 3.670 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.64 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Revoga a Portaria nº 1.984/GM/MS, de 31 de agosto de 2009, que habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e a habilitação do município de Carapicuíba - SP ao recebimento de recursos financeiros para de aquisição de equipamentos e material permanente da UPA 24h, constante do Anexo da Portaria nº 3.146/GM/MS, de 18 de dezembro de 2013.

Portaria MS-GM nº 3.671 de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.64 - seção 1 ED. EXTRA n° 245 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Central Santos, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Santos (SP).

Portaria MS-GM nº 3.862 de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.14 - seção 1 ED. EXTRA B n° 247 - Habilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Rio Grande da Serra.

Portaria MS-SE nº 5 de 05/01/18 DOU de 08/01/18 p.27 - seção 2 n° 05 - Designa os membros da Comissão Integrada de Apoio à Gestão dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (CIAG-NEMS), em conformidade com as indicações efetuadas pelas respectivas Unidades Técnicas integrantes da estrutura dos Núcleos Estaduais.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XI nº 1, de 04/01/18 DOE de 06/01/18 p.32 - seção 1 n° 04 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba.

Portaria SMA-GS nº 3, de 04/01/18 DOE de 06/01/18 p.38 - seção 1 n° 04 - Designa os representantes do Grupo de Trabalho, constituído pela Resolução SMA 158, de 12-12- 2017.

Portaria CER-MOGI nº 31, de 27/12/17 DOE de 09/01/18 p.31 - seção 1 n° 05 - Designa os servidores para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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