Legislação Federal

Lei nº 13.595, de 05/01/18 DOU de 05/01/18 p.1- seção 1 n° 05 - Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Portaria MS-GM nº 3.364 de 08/12/17 DOU de 08/01/18 p.48 - seção 1 n° 05 - Republicação - Dispõe sobre o Processo de Fortalecimento Institucional Progressivo e sobre o incentivo financeiro de investimento do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, para o ano de 2017.

Resolução MS-CIT nº 34 de 14/12/17 DOU de 08/01/18 p.48 - seção 1 n° 05 - Altera o modelo de informação do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD).

Resolução MS-ANVISA RDC nº 208 de 05/01/18 DOU de 08/01/18 p.50 - seção 1 n° 05 - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.

Resolução CFFa nº 515 de 14/12/17 DOU de 08/01/18 p.90 - seção 1 n° 05 - Dispõe sobre o modelo da cédula de identidade do profissional fonoaudiólogo, a ser expedida pelos CRFas, e dá outras providências.

Resolução CFM nº 2.171 de 30/10/17 DOU de 08/01/18 p.91 - seção 1 n° 05 - Regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Legislação Estadual

Lei nº 16.633, de 05/01/18 DOE de 06/01/18 p.1 - seção 1 n° 04 - Institui o Mês Dezembro Vermelho, dedicado a ações de prevenção do “human immunodeficiencyvirus/acquired immunodeficiency syndrome” - HIV/AIDS.

Lei nº 16.635, de 05/01/18 DOE de 06/01/18 p.1 - seção 1 n° 04 - Institui a Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose.

Lei nº 16.636, de 05/01/18 DOE de 06/01/18 p.1 - seção 1 n° 04 - Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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