Legislação Federal

Resolução MEC-CNRM nº 1, de 03/01/18 DOU de 05/01/18 p.18 - seção 1 - n° 4 - Dispõe sobre transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil.

Portaria MS-GM nº 4.073, de 29/12/17 DOU de 05/01/18 p.26 - seção 1 - n° 4 - Altera a Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.

Portaria MS-GM nº 15, de 03/01/18 DOU de 05/01/18 p.26 - seção 1 - n° 4 - Estabelece a migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 207, de 03/01/18 DOU de 05/01/18 p.38 - seção 1 - n° 4 - Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.139, de 04/01/18 DOE de 05/01/18 p.1 - seção 1 n° 3 - Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991.

Decreto nº 63.140, de 04/01/18 DOE de 05/01/18 p.1 - seção 1 n° 3 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, de regulamentação da Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui o auxílio-alimentação.

Portaria CVS nº 2, de 03/01/18 DOE de 05/01/18 p.29 - seção 1 n° 3 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXXII nº 1, de 03/01/18 DOE de 05/01/18 p.29 - seção 1 n° 3 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva - GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HEM nº 1, de 02/01/18 DOE de 05/01/18 p.30 - seção 1 n° 3 - Expedindo nova Portaria, alterando a Portaria - 18/2017, e designa os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HEM nº 3, de 02/01/18 DOE de 05/01/18 p.30 - seção 1 n° 3 - Expedindo nova Portaria, alterando a Portaria - 19/2017 designa os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Prontuários.

Portaria HGA, de 02/01/18 DOE de 05/01/18 p.30 - seção 1 n° 3 - Renomeia a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Guilherme Álvaro.

Legislação Municipal

Lei nº 16.787, de 04/01/18 DOM de 05/01/18 p.1 - n° 3 - Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria Del Rei, Graça Prado
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