Legislação Federal

Lei nº 13.587, de 02/01/18 DOU de 03/01/18 p.1 - seção 1 - n° 2 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

Portaria MS-GM nº 4.099, de 29/12/17 DOU de 03/01/18 p.171 - seção 1 - n° 2 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15/12/2017.

Legislação Estadual

Decreto, de 02/01/18 DOE de 03/01/18 p.1 - seção 1 n° 1 - Dispensa e designa membros do Conselho Estadual do Idoso.

Comunicado SEC-SS, de 2018 DOE de 03/01/18 p.27 - seção 1 n° 1 - Solicitação de Manifestação de Interesse (MI), Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 100, de 02/01/18 DOE de 03/01/18 p.27 - seção 1 n° 1 - Aprova ad referendum a solicitação de repasse de recursos financeiros, destinado aos municípios de Santos e São Vicente.

Portaria DRS-VI, de 02/01/18 DOE de 03/01/18 p.27 - seção 1 n° 1 - Acrescenta a Portaria DRS VI de 27/10/17, a composição; Organiza o Plano de intensificação das Ações de Vigilância e Controle de Dengue, cujas diretrizes deverão ser adotadas em todo o Estado de São Paulo.

Portaria DRS-VI, de 02/01/18 DOE de 03/01/18 p.27 - seção 1 n° 1 - Altera a Portaria DRS VI de 14-03-2017, que passa a ser composta pelos representantes das Instituições que trata da constituição da Comissão de Monitoramento Regional dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis.

Portaria HCRP-Faepa nº 243, de 26/12/17 DOE de 03/01/18 p.28 - seção 1 n° 1 - Oferece campo de treinamento em serviço aos médicos residentes, médicos adidos (complementação especializada) e aprimorandos ligados aos diversos programas de ensino deste Hospital.

Legislação Municipal

Lei nº 16.780, de 02/01/18 DOM de 03/01/18 p.1 - n° 1 - Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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