Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 4.013, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos ambulância tipo A, nos termos da Portaria nº 3.388, de 12 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 4.014, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.18 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-A - Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal, nos termos da Portaria nº 3.389/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 4.015, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.46 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.017, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.47 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 4.022, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.50 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 4.023, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.51 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 4.025, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.52 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 4.028, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.55 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.033, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.5 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-C - Retifica a Portaria nº 3863/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que habilita a transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios e Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.

Portaria MS-GM nº 4.046, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.8 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-C - Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 4.034, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.11 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-C - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.038, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.13 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-C - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 4.030, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-G - Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 4.032, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.12 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-G - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 4.033, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.20 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-G - Republicação - Retifica a Portaria nº 3863/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que habilita a transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios e Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.

Portaria MS-GM nº 4.066, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.25 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-G - Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 4.099, de 29/12/17 DOU de 29/12/17 p.32 - seção 1 - Edição Extra - n° 249-G - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 4.084, de 29/12/17 DOU de 30/12/17 p.2 - seção 1 - n° 250 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Santos.

Portaria MS-GM nº 4.090, de 29/12/17 DOU de 30/12/17 p.4 - seção 1 - n° 250 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 4.091, de 29/12/17 DOU de 30/12/17 p.4 - seção 1 - n° 250 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.093, de 29/12/17 DOU de 30/12/17 p.5 - seção 1 - n° 250 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.094, de 29/12/17 DOU de 30/12/17 p.6 - seção 1 - n° 250 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Vicente.

Portaria MS-GM nº 4.102, de 29/12/17 DOU de 30/12/17 p.7 - seção 1 - n° 250 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.111, de 29/12/17 DOU de 30/12/17 p.11 - seção 1 - n° 250 - Habilita transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios e Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.

Portaria MS-GM nº 4.119, de 30/12/17 DOU de 30/12/17 p.36 - seção 1 - n° 250 - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias definem os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 4.123, de 30/12/17 DOU de 30/12/17 p.37 - seção 1 - n° 250 - Habilita os Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013.

Portaria MS-GM nº 4.127, de 30/12/17 DOU de 30/12/17 p.41 - seção 1 - n° 250 - Habilita Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal, nos termos da Portaria nº 3.389/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 4.128, de 30/12/17 DOU de 30/12/17 p.47 - seção 1 - n° 250 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 4.131, de 30/12/17 DOU de 30/12/17 p.48 - seção 1 - n° 250 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 4.133, de 30/12/17 DOU de 30/12/17 p.50 - seção 1 - n° 250 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 4.134, de 30/12/17 DOU de 30/12/17 p.53 - seção 1 - n° 250 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos ambulância tipo A, nos termos da Portaria nº 3.388/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 4.099, de 29/12/17 DOU de 30/12/17 p.63 - seção 1 - n° 250 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 4.152, de 30/12/17 DOU de 30/12/17 p.69 - seção 1 - n° 250 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.389, de 12/12/17 DOU de 30/12/17 p.73 - seção 1 - n° 250 - Retificação - Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes paraqualificação do atendimento em saúde bucal.

Portaria MS-SAS nº 2.038, de 29/12/17 DOU de 02/01/18 p.84 - seção 1 - n° 1 - Defere a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Epitácio, com sede em Presidente Epitácio (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 106, de 29/12/17 DOE de 30/12/17 p.39 - seção 1 n° 243 - Dispõe sobre prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 30/12/17 p.40 - seção 1 n° 243 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e realização, pela contratada, de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - CEAC SUL.

Termo de Retirratificação de Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 30/12/17 p.43 - seção 1 n° 243 - Tem por objeto alterações de cláusulas do Contrato de Gestão celebrado em 20-12-2013, em observância à Resolução SS - 36 de 08-06-2017, que estabelece novo modelo de Contrato de Gestão, bem como a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde, na Unidade Recomeço Helvetia.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 30/12/17 p.43 - seção 1 n° 243 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte - PAI ZN.

Portaria HI n 38, de 29/12/17 DOE de 30/12/17 p.46 - seção 1 n° 243 - Designa membro como Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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