Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.398, de 17/07/18 DOU de 16/08/18 p.39 - seção 1 n° 158 - Republicação - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Domingo Marcolino Braile - Jaguaré) e mantém recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 2.161, de 17/07/18 DOU de 16/08/18 p.39 - seção 1 n° 158 - Republicação - Inclui procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 2.071, de 05/07/18 DOU de 16/08/18 p.40 - seção 1 n° 158 - Habilita a Unidade Especializada em Cuidados Prolongados - UCP da Santa Casa de Misericórdia de Guariba e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e do Município de Guariba.

Portaria MS-GM nº 2.203, de 20/07/18 DOU de 16/08/18 p.41 - seção 1 n° 158 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e do Município de Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 2.338, de 02/08/18 DOU de 16/08/18 p.43 - seção 1 n° 158 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.358, de 03/08/18 DOU de 16/08/18 p.44 - seção 1 n° 158 - Habilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Leme.

Portaria MS-GM nº 2.363, de 02/08/18 DOU de 16/08/18 p.46 - seção 1 n° 158 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.393, de 08/08/18 DOU de 16/08/18 p.47 - seção 1 n° 158 - Estabelece recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os estados e municípios que excederam os limites financeiros pactuados em Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

Portaria MS-GM nº 2.400, de 08/08/18 DOU de 16/08/18 p.48 - seção 1 n° 158 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 2.413, de 09/08/18 DOU de 16/08/18 p.49 - seção 1 n° 158 - Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

Portaria MS-GM nº 2.415, de 09/08/18 DOU de 16/08/18 p.51 - seção 1 n° 158 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM) de Municípios que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB).

Portaria MS-GM nº 2.416, de 09/08/18 DOU de 16/08/18 p.56 - seção 1 n° 158 - Estabelece a dedução de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC de Estados e Municípios, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e dos Hospitais Filantrópicos.

Portaria MS-GM nº 2.426, de 10/08/18 DOU de 16/08/18 p.57 - seção 1 n° 158 - Reabilitação CER IV e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do São Paulo e Município de Pirassununga.

Portaria MS-GM nº 2.427, de 10/08/18 DOU de 16/08/18 p.58 - seção 1 n° 158 - Altera a habilitação da Santa Casa de Misericórdia para Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

Portaria MS-GM nº 2.451, de 13/08/18 DOU de 16/08/18 p.58 - seção 1 n° 158 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF).

Portaria MS-GM nº 2.520, de 13/08/18 DOU de 16/08/18 p.61 - seção 1 n° 158 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o custeio de leitos de UTI do Hospital Carlos Fernando Malzoni Matão no Município de Matão (SP) a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.521, de 13/08/18 DOU de 16/08/18 p.62 - seção 1 n° 158 - Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Guatapará (SP), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto (SP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Guatapará.

Portaria MS-GM nº 2.522, de 13/08/18 DOU de 16/08/18 p.62 - seção 1 n° 158 - Altera a Opção e o valor da habilitação em custeio e da Opção e o valor de Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Pedro Thomé F. Reis, Porte II, nova), para (UPA 24h Dr. Pedro Thomé F. Reis, Opção VIII, nova), localizada no Município de Sertãozinho (SP).

Portaria MS-SCTIE nº 29, de 15/08/18 DOU de 16/08/18 p.65 - seção 1 n° 158 - Institui Grupo de Trabalho sobre regulação do acesso no SUS a medicamentos manipulados para condições negligenciadas via Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF.

Portaria MS-GM nº 2.458, de 13/08/18 DOU de 16/08/18 p.32 - seção 2 n° 158 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Portaria MS-GM nº 2.479, de 14/08/18 DOU de 16/08/18 p.32 - seção 2 n° 158 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de  14/12/ 2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 56, de 15/08/18 DOE de 16/08/18 p.54 - seção 1 n° 152 - Revoga a Resolução SS - 123, de 01/12/2015,que dispõe sobre a obrigatoriedade de participação no exame do Cremesp para acesso de médicos nos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretario nº 3.538, de 15/08/18 DOE de 16/08/18 p.54 - seção 1 n° 152 - : Contrato de Gestão para gerenciamento do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Comunicado CVE, de 2018 DOE de 16/08/18 p.54 - seção 1 n° 1512 -Ppublica o resultado das análises referentes ao Laudo Técnico de Avaliação – Lta – De Projetos de Edificações, Instalações e Empreendimentos de Interesse À Saúde.

Portaria DRS-V nº 16, de 15/08/18 DOE de 16/08/18 p.56 - seção 1 n° 152 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-V nº 14 de 15/08/18 DOE de 16/08/18 p.56 - seção 1 n° 152 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para o Hospital Senhor Bom Jesus, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-V nº 15 de 15/08/18 DOE de 16/08/18 p.56 - seção 1 n° 152 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para a Santa Casa de Barretos, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-V nº 13, de 15/08/18 DOE de 16/08/18 p.56 - seção 1 n° 152 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para a Maternidade Fernando Magalhães, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-V nº 17, de 15/08/18 DOE de 16/08/18 p.57 - seção 1 n° 152 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, referentes ao Pró Santa Casa 2.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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