Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.169, de 26/04/18 DOU de 27/04/18 p.82 - seção 1 n° 81 - Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28/09/2017, para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, nos termos da Lei nº 13.650, de 11/04/2018.

Consulta Pública MS-GM nº 3, de 25/04/18 DOU de 27/04/18 p.83 - seção 1 n° 81 - Torna público texto do Projeto de Resolução Nº 14/17 "Profissões da Saúde do MERCOSUL" (Revogação Res. GMC Nº 07/12).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 508 de 25/04/18 DOU de 27/04/18 p.84 - seção 1 n° 81 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões à proposta de revisão da monografia de oxigênio da Farmacopeia Brasileira.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 17 de 26/04/18 DOU de 27/04/18 p.87 - seção 1 n° 81 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do ezetimiba no tratamento da dislipidemia, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 18 de 26/04/18 DOU de 27/04/18 p.87 - seção 1 n° 81 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do romiplostim para púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) crônica e refratária em alto risco de sangramento, apresentada pela Amgen Biotecnologia do Brasil Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 21 de 26/04/18 DOU de 27/04/18 p.87 - seção 1 n° 81 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação de fórmula nutricional à base de arroz para crianças com alergia à proteína do leite de vaca, apresentada pela Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.

Portaria MMA-GM nº 126, de 26/04/18 DOU de 27/04/18 p.99 - seção 1 n° 81 - Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Meio Ambiente.

Legislação Estadual

Decreto, de 17/04/18 DOE de 18/04/18 p.1 - seção 2 n° 71 - Exonera e Nomeia Secretário, para cargo de Secretário de Estado, da Secretaria da Saúde.

Decreto, de 26/04/18 DOE de 18/04/18 p.1 - seção 2 n° 71 - Exonera e Nomeia Secretário, para cargo de Secretário Adjunto, da Secretaria da Saúde.

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 27/04/18 p.31 - seção 1 n° 78 - Retificação - Homologa os ítens relacionados.

Portaria IB nº 17, de 26/04/18 DOE de 27/04/18 p.31 - seção 1 n° 78 - Institui a Comissão Organizadora da 20ª Reunião Cientifica Anual do Instituto Butantan, que se realizará entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2018.

Portaria CHS nº 13, de 24/04/18 DOE de 27/04/18 p.32 - seção 1 n° 78 - Altera a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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