Legislação Federal

Resolução MCTIC-CNPq nº 2, de 27/09/17 DOU de 28/09/17 p.10 - seção 1 n° 187 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC do Conselho Nacional De Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq para os exercícios de 2017 a 2020.

Portaria MS-GM nº 2.454, de 27/09/17 DOU de 28/09/17 p.77 - seção 1 n° 187 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 1.402/GM/MS, de 7 de junho de 2017.

Portaria MS-GM nº 2.469, de 27/09/17 DOU de 28/09/17 p.78 - seção 1 n° 187 - Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de Santa Bárbara d'Oeste (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 178, de 26/09/17 DOU de 28/09/17 p.81 - seção 1 n° 187 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 142, de 17/03/2017, que dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios efitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 180, de 27/09/17 DOU de 28/09/17 p.82 - seção 1 n° 187 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 107, de 06/09/2016 e dá outras providências, que dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 397, de 27/09/17 DOU de 28/09/17 p.82 - seção 1 n° 187 ¿ Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de resolução que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.

Portaria MS-FUNASA nº 1.205, de 27/09/17 DOU de 28/09/17 p.82 - seção 1 n° 187 - Dispõe sobre aprovação da Revisão 2017 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2016 - 2019 da Funasa.

Portaria MS-SAS nº 1.520, de 20/09/17 DOU de 28/09/17 p.89- seção 1 n° 187 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.525, de 20/09/17 DOU de 28/09/17 p.90 - seção 1 n° 187 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi Santa Casa de Misericórdia, com sede em Águas de Lindóia (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.526, de 21/09/17 DOU de 28/09/17 p.90 - seção 1 n° 187 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.529, de 22/09/17 DOU de 28/09/17 p.91 - seção 1 n° 187 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, com sede em Guarulhos (SP).

Resolução CFM nº 2.167, de 28/07/17 DOU de 28/09/17 p.161 - seção 1 n° 187 - Revoga a Resolução CFM nº 1.901/2009, publicada no D.O.U. de 21 de julho de 2009, Seção I, p. 96, que estabelece normas éticas para a esterilização cirúrgica masculina.

Resolução CROSP nº 2, de 27/04/17 DOU de 28/09/17 p.162 - seção 1 n° 187 - Aprova resolução tratando de gestão e fiscalização de contratos administrativos e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.442, de 27/09/17 DOU de 28/09/17 p.34 - seção 2 n° 187 - Designa representantes para compor o Plenário da Comissão Intergestores Tripartite ¿ CIT.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.838, de 27/09/17 DOE de 28/09/17 p.1 - seção 1 n° 183 - Institui Comissão de Avaliação do cumprimento da Lei federal nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como das resoluções e portarias editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal ¿ CONCEA no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria SF-CAF nº 25, de 27/09/17 DOE de 28/09/17 p.31 - seção 1 n° 183 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos.

Comunicado GS-SS, de 27/09/17 DOE de 28/09/17 p.45 - seção 1 n° 183 ¿ Comunica que efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência agosto de 2017.

Deliberação CIB nº 57, de 27/09/17 DOE de 28/09/17 p.45 - seção 1 n° 183 - Aprova a presente deliberação recomendando que os municípios que notificaram mais de 20 casos de tuberculose em 2016 incorporem em seus planos municipais de saúde do período 2018-2021 as diretrizes estaduais de controle da tuberculose supracitadas.

Deliberação CIB nº 53, de 22/09/17 DOE de 28/09/17 p.45 - seção 1 n° 183 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 28/09/17 p.46 - seção 1 n° 183 - Readequação de metas assistenciais a partir de outubro até dezembro do presente exercício.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 28/09/17 p.46 - seção 1 n°183 - Desconto de recursos de custeio por descumprimento de meta no Indicador de Qualidade ¿ qualidade na informação ¿ acompanhamento do SADT Externo no segundo trimestre de 2017, no Ambulatório Médico de Especialidades Limeira - Ame Limeira.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 28/09/17 p.46 - seção 1 n°183- Repasse de recursos de investimento para aquisição de equipamento para nasolaringoscopia, no Ambulatatório Médico de Especialidades de Votuporanga ¿ Ame Votuporanga.

Portaria CPAP nº 17, de 10/07/13 DOE de 28/09/17 p.47 - seção 1 n° 183 - Retificação - Exclui e inclui membros na Comissão de Humanização.

Extrato de Retirratificação CGOF, de 2017 DOE de 28/09/17 p.47 - seção 1 n° 183 - Alterar a Razão Social, Quadro Societário e Contrato Social para Davita Serviços de Nefrologia Santos Ltda.

Extrato de Retirratificação CGOF, de 2017 DOE de 28/09/17 p.47 - seção 1 n° 183 - Altera a "Clausula Décima Segunda - Dos Recursos provenientes do Ministério da Saúde" do Convênio - 287/2016, celebrado em 08-11-2016.

Portaria HCFMB nº 103 de 26/09/17 DOE de 28/09/17 p.49 - seção 1 n° 183 - Dispõe sobre a criação de comissão permanente de controle de compras e contratos a fim de avaliar e racionalizar as aquisições e contratos firmados no âmbito do HCFMB e dá providências correlatas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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