Legislação Federal

Lei nº 13.484, de 26/09/17 DOU de 27/09/17 p.1 - seção 1 n° 186 - Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Medida Provisória nº 802 de 26/09/17 DOU de 27/09/17 p.2 - seção 1 n° 186 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Decreto nº 9.160, de 26/09/17 DOU de 27/09/17 p.3 - seção 1 n° 186 - Institui o Plano Progredir.

Decreto nº 9.161, de 26/09/17 DOU de 27/09/17 p.3 - seção 1 n° 186 - Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Portaria MDS-GM nº 400, de 26/09/17 DOU de 27/09/17 p.81 - seção 1 n° 186 - Regulamenta a disponibilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal às instituições financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, do Conselho Monetário Nacional.

Legislação Estadual

Comunicado SF-DA nº 73, de 25/09/17 DOE de 26/09/17 p.25 - seção 1 n° 181 - Esclarece acerca dos procedimentos relacionados ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

Resolução USP nº 7.399, de 21/09/17 DOE de 26/09/17 p.58 - seção 1 n° 181 - Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Pediatria) da Faculdade de Medicina ¿ FM.

Resolução USP nº 7.402, de 21/09/17 DOE de 26/09/17 p.59 - seção 1 n° 181 - Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Medicina/Tecnologia e Intervenção em Cardiologia do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia ¿ IDPC.

Decreto nº 62.837, de 26/09/17 DOE de 27/09/17 p.1 - seção 1 n° 182 - Dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá providências correlatas.

Portaria SF-CAT nº 92, de 26/09/17 DOE de 27/09/17 p.63 - seção 1 n° 182 - Altera a Portaria CAT-125, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria SF-CAT nº 94, de 26/09/17 DOE de 27/09/17 p.65 - seção 1 n° 182 - Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Extrato do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato GS-SS, de 2017 DOE de 27/09/17 p.78 - seção 1 n° 182 - Construção de quatorze Unidades Básicas de Saúde ¿ UBS na Região do Vale do Ribeira, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 56, de 2017 DOE de 27/09/17 p.78 - seção 1 n° 182 - Aprova os municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa.

Portaria CAISM-AF nº 17, de 26/09/17 DOE de 27/09/17 p.83 - seção 1 n° 182 - Designa a nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico (CRPM), no âmbito do Caism da Água Funda.

Portaria CAISM-AF nº 18, de 26/09/17 DOE de 27/09/17 p.83 - seção 1 n° 182 - Designa a nova composição daComissão de Inventário Patrimonial, no âmbito do Caism da Água Funda.

Portaria CRSM nº 5, de 26/09/17 DOE de 27/09/17 p.83 - seção 1 n° 182 - Constitui nova Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE, com o objetivo de estabelecer as atribuições, finalidades e critérios de funcionamento a serem seguidos.

Extrato de Retirratificação CGOF, de 2017 DOE de 27/09/17 p.84 - seção 1 n° 182 - Prestação de serviços de assistência à saúde para o SUS-SP - prorrogação da vigência do Contrato - 006/2016 por 12 meses, compreendendo o período de 27-09-2017 até 26-09- 2018, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato inicial.

Extrato de Retirratificação CGOF, de 2017 DOE de 27/09/17 p.84 - seção 1 n° 182 - Prestação de serviços de assistência à saúde para o SUS-SP - prorrogação da vigência do Contrato - 007/2016 por 12 meses, compreendendo o período de 27-09-2017 até 26-09-2018, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato inicial.

Portaria SUCEN nº 102 de 22/09/17 DOE de 22/09/17 p.84 - seção 1 n° 182 - Institui junto a Chefia de Gabinete, a Comissão para acompanhamento do Processo de Progressão dos servidores desta Autarquia.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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