Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 5.671, de 21/09/17 DOU de 22/09/17 p.15 - seção 1 n° 183 - Alterar a Portaria MCTIC nº 5.184, de 14 novembro de 2016, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MS-GM nº 2.426, de 21/09/17 DOU de 25/09/17 p.70 - seção 1 n° 184 - Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos científicos vencedores da 15ª EXPOEPI a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS).

Portaria MS-GM nº 2.437, de 22/09/17 DOU de 25/09/17 p.70 - seção 1 n° 184 - Revoga a Portaria nº 833/GM/MS, de 26/04/2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 02/05/2016, nº 2.242/GM/MS, de 03/11/2016, nº 1.129/GM/MS, de 11/05/2017 e nº 1.751/GM/MS, de 13/07/2017, que altera a forma de financiamento do medicamento somatropina e incluídas todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-SAS nº 1.489, de 12/09/17 DOU de 25/09/17 p.80 - seção 1 n° 184 - Reabilita a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, localizada no município de Araçatuba/ SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia ¿ UNACON com serviços de Radioterapia e Hematologia.

Portaria MS-SAS nº 1.497, de 14/09/17 DOU de 25/09/17 p.85 - seção 1 n° 184 - Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área da Saúde, do Centro de Hematologia de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.510, de 18/09/17 DOU de 25/09/17 p.88 - seção 1 n° 184 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Santos (SP).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 47, de 21/09/17 DOU de 25/09/17 p.88 - seção 1 n° 184 - Estabelece prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas mucopolissacaridose tipo I, apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 50, de 21/09/17 DOU de 25/09/17 p.88 - seção 1 n° 184 - Estabelece prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do micofenolato de mofetila para lúpus eritematoso sistêmico (nefrite lúpica), apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 51, de 21/09/17 DOU de 25/09/17 p.88 - seção 1 n° 184 - Estabelece prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabetes Mellitus tipo I, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Deliberação MMA-CGPG nº 22, de 28/06/17 DOU de 25/09/17 p.99 - seção 1 n° 184 - Cria Câmara Temática, por prazo indeterminado, com a atribuição de apresentar proposta de Resolução sobre dosimetria das multas dos autos de infração aplicados pelo Ibama, no  âmbito da legislação de acesso e repartição de benefícios.

Portaria MS-GM nº 2.344, de 22/09/17 DOU de 25/09/17 p.52 - seção 2 n° 184 - Designa servidora como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde, instituída pela Portaria nº 2.524/GM/MS, de 19/11/2006, com as atribuições relacionadas.

Portaria MS-SCTIE nº 41, de 21/09/17 DOU de 25/09/17 p.55 - seção 2 n° 184 - Altera a Portaria n.º 28, de 18/07/2015, a Portaria nº 41, de 0309/2015, a Portaria nº 69, de 30/11/2015, a Portaria nº 17, de 11/05/2016, a Portaria nº 29, de 16/09/2016, , a Portaria nº 3, de 24/01/2017, , a Portaria nº 24, de 0/07/2017 e a Portaria nº 28, de 02/08/2017,no que se refere à constituição da Comissão Técnica de Avaliação para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Legislação Estadual

Portaria CHJ, de 21/09/17 DOE de 22/09/17 p.29 - seção 1 n° 179 - Ficam designadas 19 Comissões de Padronização de Materiais, Julgamento em Licitações e Recepção de Materiais, divididas em 7 Grupos de Materiais e seus subgrupos, conforme distribuição demonstrada no Anexo I da presente Portaria.

Decreto nº 62.166, de 25/08/17 DOE de 23/09/17 p.1 - seção 1 n° 180 - Retificação - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Guarulhos, o imóvel que especifica.

Deliberação CIB, nº 53, de 2017 DOE de 23/09/17 p.24 - seção 1 n° 180 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB, nº 54, de 2017 DOE de 23/09/17 p.26 - seção 1 n° 180 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC dos municípios relacionados.

Deliberação CIB, nº 55, de 22/09/17 DOE de 23/09/17 p.26 - seção 1 n° 180 - Aprova as orientações para a pactuação municipal, regional e estadual dos indicadores do SISPACTO para o ano de 2018.

Comunicado IS, nº 2, de 22/09/17 DOE de 23/09/17 p.26 - seção 1 n° 180 - Comunica aos Gestores das Unidades da Pasta para verificarem a junto aos seus servidores, quanto ao interesse em atuarem na Biblioteca do Centro de Apoio Técnico-Científico do Instituto De Saúde, para ocupar cargo em comissão de Diretor Técnico I, conforme as instruções relacionadas.

Portaria GSDRH nº 13, de 22/09/17 DOE de 23/09/17 p.26 - seção 1 n° 180 - Dispõe sobre Aprovação de Plano Escolar.

Portaria CAIS-SR nº 21, de 22/09/17 DOE de 23/09/17 p.28 - seção 1 n° 180 - Altera a Portaria 015/2016, de11-10-2016, para recomposição dos membros da Comissão De Gestão Patrimonial Do Cais-SR.

Portaria HEM nº 18, de 12/09/17 DOE de 23/09/17 p.28 - seção 1 n° 180 - Recompõe a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HEM nº 19, de 12/09/17 DOE de 23/09/17 p.28 - seção 1 n° 180 - Recompõe a Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria HEM nº 20, de 12/09/17 DOE de 23/09/17 p.28 - seção 1 n° 180 - Recompõe a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HEM nº 21, de 12/09/17 DOE de 23/09/17 p.28 - seção 1 n° 180 - Recompõe a Comissão de Farmácia e Terapeutica.

Portaria HEM nº 24, de 12/09/17 DOE de 23/09/17 p.28 - seção 1 n° 180 - Recompõe a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria ILSL, de 05/09/17 DOE de 23/09/17 p.29 - seção 1 n° 180 - Designa membros para comporem o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, do Instituto Lauro de Souza Lima.

 Extrato de Retirratificação CGOF, de 2017 DOE de 23/09/17 p.29 - seção 1 n° 180 - Altera a Cláusula Décima Segunda - Dos Recursos Provenientes do Ministério da Saúde do convênio 270/2016, celebrado em 08-12-2016.

Portaria HCFMU nº 17, de 19/09/17 DOE de 23/09/17 p.29 - seção 1 n° 180 ¿ Indica membro da Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa Núcleo.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.895, de 22/09/17 DOM de 23/09/17 p.1 - n° 181 - Ratifica o Estatuto da São Paulo Negócios ¿ SP Negócios.

Decreto nº 57.898, de 22/09/17 DOM de 23/09/17 p.1 - n° 181 - Introduz alterações no Decreto nº 57.639, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no ano de 2017.

Portaria Intersecretarial SMS nº 01, de 2017 DOM de 23/09/17 p.17 - n° 181 - Nomeia representantes da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para constituir Grupo deTrabalho em função do Convênio SICONV nº 79301/2013.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento