Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.349, de 14/09/17 DOU de 22/09/17 p.51 - seção 1 n° 183 - Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.367, de 20/09/17 DOU de 22/09/17 p.54 - seção 1 n° 183 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 2.387, de 19/09/17 DOU de 22/09/17 p.56 - seção 1 n° 183 - Atualiza a Câmara Técnica em Traumatologia e Ortopedia.

Portaria MS-GM nº 2.410, de 20/09/17 DOU de 22/09/17 p.56 - seção 1 n° 183 - Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.411, de 20/09/17 DOU de 22/09/17 p.57 - seção 1 n° 183 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria MS-GM nº 2.433, de 21/09/17 DOU de 22/09/17 p.66 - seção 1 n° 183 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.434, de 21/09/17 DOU de 22/09/17 p.67 - seção 1 n° 183 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.436, de 21/09/17 DOU de 22/09/17 p.68 - seção 1 n° 183 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução MS-ANVISA-RDC-177, de 21/09/17 DOU de 22/09/17 p.76 - seção 1 n° 183 - Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.

Portaria MS-SAS nº 1.474, de 08/09/17 DOU de 22/09/17 p.78 - seção 1 n° 183 - Inclui e altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MDH-GM nº 290, de 13/09/17 DOU de 22/09/17 p.98 - seção 1 n° 183 - Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal do Idoso.

Portaria MDH-GM nº 346, de 19/09/17 DOU de 22/09/17 p.98 - seção 1 n° 183 - Institui o Pacto Federativo para a Prevenção e Combate à Tortura.

Legislação Estadual

Resolução SS, nº 76, de 20/09/17 DOE de 22/09/17 p.27 - seção 1 n° 179 - Institui Grupo de Trabalho para a elaboração do Protocolo de Diretrizes do Diagnóstico, Seguimento e Tratamento de Pessoas com Angioedema Hereditário na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no estado de São Paulo, e dá providencias correlatas.

Resolução SS, nº 83, de 21/09/17 DOE de 22/09/17 p.27 - seção 1 n° 179 - Delega poderes ao Diretor Técnico de Departamento do Instituto Butantan e dá outras providências.

Deliberação CIB, nº 44, de 25/08/17 DOE de 22/09/17 p.27 - seção 1 n° 179 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado IS, nº 3, de 21/09/17 DOE de 22/09/17 p.27 - seção 1 n° 179 - Comunica aos Gestores das Unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores quanto ao interesse em atuar junto ao Centro de Gerenciamento Administrativo, conforme instruções relacionadas.

Portaria DRS-III nº 17, de 15/09/17 DOE de 22/09/17 p.30 - seção 1 n° 179 - Republicação - Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos/convênios dos Prestadores de serviço com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo através do DRS III Araraquara.

Extrato de Convênio FURP, de 2017 DOE de 22/09/17 p.30 - seção 1 n° 179 - Desenvolvimento de nanocristais de artemeter com potencial aplicação no tratamento de malária.

Projeto de Lei nº 883, de 2017 DOE de 22/09/17 p.9- seção Leg. n° 179 - Institui o "Dia Estadual do Parkinsoniano" e adota outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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