Legislação Federal

Resolução Normativa CFQ nº 268, de 18/08/17 DOU de 20/09/17 p.77 - seção 1 n° 181 ¿ Dispõe sobre o número do Registro Profissional de Químico.

Instrução Normativa MAPA-SE nº 35, de 11/09/17 DOU de 21/09/17 p.16 - seção 1 n° 182 - Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

Portaria MS-GM nº 2.393, de 19/09/17 DOU de 21/09/17 p.71 - seção 1 n° 182 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 2.416, de 20/09/17 DOU de 21/09/17 p.126 - seção 1 n° 182 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.419, de 20/09/17 DOU de 21/09/17 p.128 - seção 1 n° 182 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 847, de 19/09/17 DOU de 21/09/17 p.130 - seção 1 n° 182 - Autoriza, provisoriamente, a instalação em cooperação com esta Universidade, com o objetivo de Desenvolvimento da Plataforma de Pesquisa em Medicina Translacional, que será estruturada a partir de três núcleos: medicina translacional, bioinformática e biotecnologia/nano e (bio) tecnologia aplicada, para fortalecimento do SUS .

Consulta Pública MS-SCTIE nº 48, de 20/09/17 DOU de 21/09/17 p.130 - seção 1 n° 182 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do cetuximabe para câncer colorretal metastático, apresentada pela Merck S.A.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 49, de 20/09/17 DOU de 21/09/17 p.130 - seção 1 n° 182 - Estabelece prazo para quea  respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do belimumabe para lúpus eritematoso sistêmico, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCITE/MS.

Legislação Estadual

Resolução SJDC nº 20, de 18/09/17 DOE de 20/09/17 p.7 - seção 1 n° 177 - Republicação - Aprova o regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas ¿ Coned.

Resolução SS, nº 77, de 20/09/17 DOE de 21/09/17 p.31 - seção 1 n° 178 - Institui Grupo de Trabalho para Elaboração do Protocolo de Diretrizes do Diagnóstico, Seguimento e Tratamento da Epidermólise Bolhosa (EB) e outras Genodermatoses do Programa Nacional de Triagem Neonatal e de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e dá outras providencias.

Resolução SS, nº 78, de 20/09/17 DOE de 21/09/17 p.31 - seção 1 n° 178 - Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração do Protocolo de Diretrizes do Tratamento com a Imunoglobulina Humana para Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS, nº 79, de 20/09/17 DOE de 21/09/17 p.31 - seção 1 n° 178 - Institui Grupo Técnico Operacional para promover a implantação da Triagem Auditiva do Programa Nacional de Triagem Neonatal no Estado de São Institui Grupo Técnico Operacional para promover Paulo, e dá providencias correlatas.

Resolução SS, nº 80, de 20/09/17 DOE de 21/09/17 p.31 - seção 1 n° 178 - Institui Grupo de Trabalho para promover a atualização do Protocolo Nutricional para Pessoas com Fibrose Cística do Programa Nacional de Triagem Neonatal no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS, nº 81, de 20/09/17 DOE de 21/09/17 p.31 - seção 1 n° 178 - Constitui Grupos Técnicos de Ações de Saúde ¿ GTAS, para acompanhamento de Políticas Públicas específicas para segmentos da população do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução SS, nº 82, de 20/09/17 DOE de 21/09/17 p.32 - seção 1 n° 178 - Dispõe sobre a representatividade a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS - 41, de 22-06-2017, e dá providências correlatas.

Portaria CRATOD nº 7, de 13/09/17 DOE de 21/09/17 p.37 - seção 1 n° 178 - Designa servidores qualificados, para compor a Brigada contra o Aedes Aegypti.

Extrato de Termo de Cooperação Técnica SUCEN, de 2017 DOE de 21/09/17 p.40 - seção 1 n° 178 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Superintendência de Controle de Endemias-Sucen e a Prefeitura Municipal de Itapetininga, visando cooperação técnica para realização das ações municipais de vigilância e controle do vetor transmissor de arboviroses com extensão para a Doença de Chagas e Leishmaniose Visceral.

Portaria FAPESP nº 12, de 14/09/17 DOE de 20/09/17 p.43 - seção 1 n° 178 - Dispõe sobre a eleição para a elaboração da lista tríplice visando à escolha de membro indicado por Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, oficiais ou particulares, em funcionamento no Estado de São Paulo, para composição do Conselho Superior da Fapesp.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento