Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 174 de 15/09/17 DOU de 18/09/17 p.46 - seção 1 n° 179 - Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.

Portaria PR-INTI nº 53 de 18/09/17 DOU de 19/09/17 p.2 - seção 1 n° 180 - Institui o Canal Centralizado de Comunicação com o público externo do Instituto acional de Tecnologia da Informação - ITI e regulamenta o seu funcionamento.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 175 de 15/09/17 DOU de 19/09/17 p.33 - seção 1 n° 180 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 176 de 15/09/17 DOU de 19/09/17 p.39 - seção 1 n° 180 - Altera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 173 de 15/09/17 DOU de 19/09/17 p.44 - seção 1 n° 180 - Retificação - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 174 de 15/09/17 DOU de 19/09/17 p.44 - seção 1 n° 180 - Retificação - Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 1.449 de 04/09/17 DOU de 19/09/17 p.45 - seção 1 n° 180 - Exclui a adesão ao PROSUS, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro - APAMIR,com sede em Registro (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.473 de 08/09/17 DOU de 19/09/17 p.45 - seção 1 n° 180 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.475 de 08/09/17 DOU de 19/09/17 p.45 - seção 1 n° 180 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro para Assistência Integral em Cardiologia, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.478 de 11/09/17 DOU de 19/09/17 p.45 - seção 1 n° 180 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.479 de 11/09/17 DOU de 19/09/17 p.45 - seção 1 n° 180 - Habilita o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital Geral Pirajussara Taboão da Serra, com sede em Taboão da Serra (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.481 de 11/09/17 DOU de 19/09/17 p.45 - seção 1 n° 180 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Desafio Cristão Nova Vida DCNOVI, com sede em Franca (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.483 de 11/09/17 DOU de 19/09/17 p.46 - seção 1 n° 180 - Atualiza a habilitação do Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.

Portaria MS-SAS nº 1.493 de 13/09/17 DOU de 19/09/17 p.62 - seção 1 n° 180 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.383 de 23/08/17 DOU de 19/09/17 p.69 - seção 1 n° 180 - Retificação -  Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Comunicado EDITAL-GS, de 2017 DOE de 16/09/17 p.5 - seção 1 n° 175 - Torna público o início do procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de interesse público nas áreas de educação, estatística e análise de dados, finanças públicas, habitação, saneamento básico e energia, transparência e controle interno, saúde e transporte.

Extrato de Convênio FAPESP-SG nº1, de 2017 DOE de 16/09/17 p.5 - seção 1 n° 175 - Estabelece condições para selecionar e apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativos, voltados para desafios de relevância pública, a serem desenvolvidos por pesquisadores associados a pequenas empresas sediadas no Estado de São Paulo, em temas estabelecidos conjuntamente pelos Partícipes elencados Recursos.

Deliberação CIB, nº 22 de 24/04/17 DOE de 19/09/17 p.31 - seção 1 n° 176 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB, nº 44 de 25/08/17 DOE de 19/09/17 p.31 - seção 1 n° 176 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 1909/17 p.32 - seção 1 n° 176 ¿ Dispõe sobre desconto de recursos de custeio por descumprimento de meta nos Indicadores de Qualidade - Qualidade na Informação (Inserção de Dados) no segundo trimestre de 2017.

Portaria CHJ nº 18, de 30/05/17 DOE de 19/09/17 p.33 - seção 1 n° 176 - Retificação - Institui, o Grupo de Trabalho denominadas 'Brigada contra o Aedes Aegypti' do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HGA, de 14/09/17 DOE de 19/09/17 p.33 - seção 1 n° 176 - Renomeia composição do Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HRS, de 14/09/17 DOE de 19/09/17 p.33 - seção 1 n° 176 - Retificação - Altera a Portaria do Diretor, de 04-03-2017, que constituiu a Comissão de Humanização deste Hospital.

Portaria DRS-XIV, de 18/09/17 DOE de 19/09/17 p.34 - seção 1 n° 176 - Institui a Sala de Situação Regional para Enfrentamento às Arboviroses Urbanas (Dengue, Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela e outras que eventualmente surgirem) com o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento das Arboviroses da Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela e outras que eventualmente surgirem na região.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.875, de 18/09/17 DOM de 19/09/17 p.1 - n° 177 - Regulamenta a Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, que autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, nas situações, forma e condições que especifica.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento