Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.271, de 06/09/17 DOU de 15/09/17 p.45 - seção 1 n° 178 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria MS-GM nº 2.303, de 11/09/17 DOU de 15/09/17 p.52 - seção 1 n° 178 - Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro referente à segunda parcela conforme Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 173, de 15/09/17 DOU de 18/09/17 p.46 - seção 1 n° 179 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia.

Portaria MS-SAS nº 1.427, de 31/08/17 DOU de 18/09/17 p.53 - seção 1 n° 179 - Reabilita a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizado em São Paulo/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Hematologia.

Portaria MS-SAS nº 1.429, de 31/08/17 DOU de 18/09/17 p.54 - seção 1 n° 179 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.431, de 31/08/17 DOU de 18/09/17 p.54 - seção 1 n° 179 - Exclui a adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, com sede em Garça (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.432, de 31/08/17 DOU de 18/09/17 p.54 - seção 1 n° 179 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da entidade AUPACC - Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.433, de 01/09/17 DOU de 18/09/17 p.54 - seção 1 n° 179 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, com sede em Pindamonhangaba (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.440, de 04/09/17 DOU de 18/09/17 p.54 - seção 1 n° 179 - Exclui a adesão ao PROSUS da FUSAM - Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, com sede em Caçapava(SP).

Portaria MS-SAS nº 1.450, de 04/09/17 DOU de 18/09/17 p.55 - seção 1 n° 179 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação do Hospital de Agudos, com sede em Agudos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.459, de 05/09/17 DOU de 18/09/17 p.64 - seção 1 n° 179 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Acolhimento para Dependentes Químicos Caminho da Paz, com sede em Jardinópolis (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.464, de 06/09/17 DOU de 18/09/17 p.64 - seção 1 n° 179 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Projeto Gratidão - Comunidade Terapêutica Unidade Feminina, com sede em Jaú (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.465, de 06/09/17 DOU de 18/09/17 p.65 - seção 1 n° 179 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Antônio Prudente, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.476, de 08/09/17 DOU de 18/09/17 p.65 - seção 1 n° 179 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).

Portaria MPDG-SG nº 203, de 15/09/17 DOU de 18/09/17 p.74 - seção 1 n° 176 - Estabelece o quantitativo máximo de 12 (doze) vagas destinadas ao processo de afastamento para o Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental referente ao ano de 2018.

Resolução CFM nº 2.153, de 30/09/16 DOU de 18/09/17 p.87 - seção 1 n° 179 - Altera o anexo I da Resolução CFM nº 2.056/2013 e dispõe sobre a nova redação do manual de vistoria e fiscalização da medicina no Brasil.

Legislação Estadual

Decreto, de 15/09/17 DOE de 16/09/17 p.5 - seção 1 n° 175 - Designa membros como titular e suplente, para integrarem, o Conselho Estadual de Tecnologia da  Informação e Comunicação ¿ COETIC.

Despacho do Secretário nº 9.406, de 15/09/17 DOE de 16/09/17 p.27 - seção 1 n° 175 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Regional de Cotia ¿ Dispensa de Licitação.

Despacho do Secretário nº 9.407, de 15/09/17 DOE de 16/09/17 p.27 - seção 1 n° 175 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Estadual Porto Primavera ¿ Dispensa de Licitação.

Deliberação CIB nº 52, de 15/09/17 DOE de 16/09/17 p.27 - seção 1 n° 175 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC, relacionadas.

Portaria IAL nº 25, de 15/09/17 DOE de 16/09/17 p.28 - seção 1 n° 175 ¿ Exclui e inclui membros da Comissão de Avaliação de Desempenho ¿ CAD.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 16/09/17 p.30 - seção 1 n° 175 - Tem por objeto o desconto no repasse de custeio pelo não cumprimento de metas no 2º trimestre de 2017 no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I ¿ SEDI I.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 16/09/17 p.30 - seção 1 n° 175 - Tem por objeto o desconto de recursos de custeio por descumprimento de meta na atividade assistencial, na linha de Odontologia e SADT Externo no primeiro semestre de 2017 e nos Indicadores de Qualidade ¿ Comissão de Revisão de Prontuários e Qualidade na Informação (acompanhamento do SADT Externo) no segundo trimestre de 2017.

Portaria CHPB nº 5, de 14/09/17 DOE de 16/09/17 p.31 - seção 1 n° 175 - Altera a composição das Comissões relacionadas.

Portaria HGP nº 6, de 15/09/17 DOE de 16/09/17 p.31 - seção 1 n° 175 - Nomeia e constitui os funcionários/servidores para comporem a Comissão de Brigada Aedes Aegypti do Hospital Geral de Promissão.

Portaria DRS-III nº 17, de 15/09/17 DOE de 16/09/17 p.31 - seção 1 n° 175 - Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos/convênios dos Prestadores de serviço com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo através do DRS III Araraquara.

Portaria DRS-XVI nº 9, de 15/09/17 DOE de 16/09/17 p.31 - seção 1 n° 175 - Designa Comissão de Controle Interno, no Departamento Regional de Saúde de Sorocaba ¿ DRS XVI.

Extrato de Termo de Aditivo SUCEN, de 2017 DOE de 16/09/17 p.33 - seção 1 n° 175 - Tem por objeto a alteração do Anexo I que é parte integrante do Termo de Cooperação Técnica, Processo Sucen - 1178/2015 e a Permissão de Uso de uma viatura para utilização na realização das atividades desenvolvidas em colaboração com o Laboratório de Vetores Sucen/Famerp.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento