Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.962, de 01/08/17 DOU de 15/09/17 p.43 - seção 1 n° 178 - Republicação do Anexo - Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.296, de 11/09/17 DOU de 15/09/17 p.48 - seção 1 n° 178 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 2.317, de 11/09/17 DOU de 15/09/17 p.48 - seção 1 n° 178 - Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.709/GM/MS, de 6 de julho de 2017, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.345, de 14/09/17 DOU de 15/09/17 p.64 - seção 1 n° 178 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.346, de 14/09/17 DOU de 15/09/17 p.65 - seção 1 n° 178 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-FUNASA nº 1.179, de 14/09/17 DOU de 15/09/17 p.69 - seção 1 n° 178 - Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Portaria MS-SAS nº 1.442, de 04/09/17 DOU de 15/09/17 p.69 - seção 1 n° 178 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.445, de 04/09/17 DOU de 15/09/17 p.71 - seção 1 n° 178 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.469, de 08/09/17 DOU de 15/09/17 p.71 - seção 1 n° 178 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução MDS-SNSAN nº 78, de 08/09/17 DOU de 15/09/17 p.86 - seção 1 n° 178 - Estabelece as condições para a aquisição de produtos processados, beneficiados ou industrializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos.

Portaria MS-GM nº 2.263, de 06/09/17 DOU de 15/09/17 p.39 - seção 2 n° 178 - Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018, que passa a vigorar com a redação: Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS.

Portaria MS-GM nº 2.297, de 08/09/17 DOU de 15/09/17 p.40 - seção 2 n° 178 - Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Entidades Nacionais de Prestadores de Serviços de Saúde e das Nacionais com Atividades na Área da Saúde.

Legislação Estadual

Comunicado SPG-GCTI nº 1, de 13/09/17 DOE de 15/09/17 p.3 - seção 1 n° 173 - Comunica aos órgãos da administração direta e indireta do Estado, que a colocação de veículos à disposição da Secretaria da Saúde para a Campanha Nacional de Multivacinação a ser realizada no dia 16-09-2017.

Deliberação CIB nº 44, de 25/08/17 DOE de 15/09/17 p.25 - seção 1 n° 174 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 15/09/17 p.27 - seção 1 n° 174 - Tem por objeto ajuste de metas em saídas hospitalares em clínica cirúrgica para o período de julho a setembro/2017 no Hospital Estadual de Bauru 'Dr. Albano Prado Curvêllo'.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 15/09/17 p.27 - seção 1 n° 174 - Tem por objeto ajuste de metas em saídas hospitalares em clínica médica, clínica cirúrgica e hospital dia / cirurgia ambulatorial para o período de setembro a dezembro/2017 no Hospital Estadual 'Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho' de Franco da Rocha.

Portaria HMI nº 169, de 14/09/17 DOE de 15/09/17 p.28 - seção 1 n° 174 - Alteração da Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE do Hospital Maternidade Interlagos 'Waldemar Seyssel - Arrelia'.

Portaria HRS, de 14/09/17 DOE de 15/09/17 p.28 - seção 1 n° 174 - Altera a Portaria do Diretor, de 04-03-2017, que constituiu a Comissão de Humanização deste Hospital.

Portaria ILSL nº 43, de 05/09/17 DOE de 15/09/17 p.28 - seção 1 n° 174 - Reorganiza a Comissão de Revisão de Óbito neste Instituto.

Resolução SDECTI nº 41, de 13/09/17 DOE de 15/09/17 p.31 - seção 1 n° 174 - Designa Ouvidor do serviço público da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Resolução SDECTI nº 42, de 13/09/17 DOE de 15/09/17 p.32 - seção 1 n° 174 - Designa Ouvidor responsável da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e fica delegado por tempo determinado as atribuições e competências da Ouvidoria da Univesp para operacionalização pela Ouvidoria da Pasta.

Projeto de Lei nº 863, de 2017 DOE de 15/09/17 p.7 - seção Leg. n° 174 - Dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica.

Projeto de Lei nº 864, de 2017 DOE de 15/09/17 p.7 - seção Leg. n° 174 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis, para o combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos que especifica.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 762, de 2017 DOM de 15/09/17 p.18 - n° 175 - Retificação - Dispõe sobre a realização da Campanha de Vacinação Contra Raiva em Cães e Gatos, no âmbito do Município de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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