Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 173 - 14/09/2017
Legislação Federal
Portaria MEC-CAPES nº 173 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.17 - seção 1 n° 176 - Estabelece o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2017.
Lei nº 13.480 de 13/09/17 DOU de 14/09/17 p.1 - seção 1 n° 177 - Altera o art. 2o e o Anexo IV da Lei no 13.408, de 2612/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2o e o Anexo IV da Lei no 13.473, de 08/08/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
Portaria MS-GM nº 2.148 de 28/08/17 DOU de 14/09/17 p.43 - seção 1 n° 177 - Estabelece o início do envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).
Portaria MS-GM nº 2.257 de 06/09/17 DOU de 14/09/17 p.43 - seção 1 n° 177 - Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 1503/2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei no 13.408, de 26/12/2016.
Portaria MDS-GM nº 386 de 13/09/17 DOU de 14/09/17 p.52 - seção 1 n° 177 - Institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social.
Legislação Estadual
Portaria DRS-IX nº 3, de 11/09/17 DOE de 13/09/17 p.47 - seção 1 n° 172 - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelo estabelecimento conveniado junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.
Portaria FAMERP nº 97, de 29/08/17 DOE de 13/09/17 p.52 - seção 1 n° 172 - Designa o representante dos Docentes dos Cursos de Pós-Graduação, Discentes dos Cursos de Enfermagem, Medicina e Psicologia e Técnico e Administrativo, junto ao Conselho Departamental.
Comunicado CRH, de 2017 DOE de 13/09/17 p.131 - seção 1 n° 172 - Torna público o Regimento do Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP Doutor Antônio Guilherme de Souza, aprovado pelo Parecer CEE 382/2017 e Portaria CRH 08 de 2017.
Despacho do Secretário SS nº 8.234, de 13/09/17 DOE de 14/09/17 p.33 - seção 1 n° 173 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Regional de Cotia.
Despacho do Secretário SS nº 8.235, de 13/09/17 DOE de 14/09/17 p.34 - seção 1 n° 173 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Estadual Porto Primavera.
Despacho do Chefe de Gabinete nº 9.022, de 06/09/17 DOE de 14/09/17 p.34 - seção 1 n° 171 - Retificação Solicitação de Qualificação como Organização Social de Saúde.
Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 14/09/17 p.35 - seção 1 n° 173 - Desconto de recursos de custeio por descumprimento de meta na atividade assistencial, na linha de odontologia no primeiro semestre de 2017 e nos Indicadores de Qualidade ¿ Comissão de Revisão de Prontuários e Qualidade na Informação (cancelamento / inserção de agenda) no segundo trimestre de 2017.
Portaria CRATOD nº 6, de 13/09/17 DOE de 14/09/17 p.35 - seção 1 n° 173 ¿ Designa membros para comporem a Comissão Especial para promover a realização de inventário físico dos bens patrimoniais.
Portaria HGT, de 13/09/17 DOE de 14/09/17 p.35 - seção 1 n° 173 - Comunica a nomeação dos membros e composição dos eleitos do Conselho Gestor de Saúde do Hospital Geral de Taipas ¿ Kátia de Souza Rodrigues¿ biênio 2017/2019.
Projeto de Lei nº 857, de 2017 DOE de 14/09/17 p.11 - seção Leg. n° 173 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 859, de 2017 DOE de 14/09/17 p.12 - seção Leg. n° 173 - Estabelece, diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Estado de São Paulo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702
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