Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.324 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.52 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.326 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.55 - seção 1 n° 176 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.327 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.56 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 2.328 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.56 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 2.329 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.57 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.330 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.57 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.331 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.58 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.332 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.58 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 393 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.60 - seção 1 n° 176 - Proposta de Consulta Pública que trata sobre o controle da substância lenalidomida e do medicamento que a contenha.

Portaria MPDG-GM nº 291 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.70 - seção 1 n° 176 - Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal ¿ SIPEC relativos ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

Resolução CFN nº 585 de 19/08/17 DOU de 13/09/17 p.125 - seção 1 n° 176 - Dispõe sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Despacho do Chefe de Gabinete nº 9.022, de 06/09/17 DOE de 12/09/17 p.40 - seção 1 n° 171 - Solicitação de Qualificação como Organização Social de Saúde.

Extrato de Termo de Aditivo ao Convênio SEC-SS, de 2017 DOE de 12/09/17 p.40 - seção 1 n° 171 - Propicia aos adolescentes/jovens adultos internados na Unidade Experimental de Saúde, tratamento adequado à patologia diagnosticada, sob regime de contenção, conforme determinação do Poder Judiciário.

Portaria SPG-CO, nº 11 de 12/09/17 DOE de 13/09/17 p.3 - seção 1 n° 172 - Altera a Portaria CO - 2, de 31-01-2017 que consolida a classificação da despesa orçamentária por natureza.

Resolução SS, nº 74 de 12/09/17 DOE de 13/09/17 p.40 - seção 1 n° 172 - Dispõe sobre o processo de notificação e investigação dos óbitos maternos, de mulher em idade fértil, infantil e fetal e dá providências correlatas.

Resolução SS, nº 75 de 12/09/17 DOE de 13/09/17 p.41 - seção 1 n° 172 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos - Ame São Carlos.

Deliberação CIB, nº 51 de 12/09/17 DOE de 13/09/17 p.44 - seção 1 n° 172 - Aprova o envio de Ofício CIB ao Ministério da Saúde solicitando nova oportunidade para os municípios que apresentaram as respectivas justificativas ou comprovações de produção em relação à transmissão de dados pelo e-SUS - SIA/SUS.

Deliberação CIB, nº 44 de 25/08/17 DOE de 13/09/17 p.44 - seção 1 n° 172 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB, nº 44 de 25/08/17 DOE de 13/09/17 p.44 - seção 1 n° 172 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRH, nº 12, de 12/09/17 DOE de 13/09/17 p.44 - seção 1 n° 172 - Dispõe sobre a Aprovação da Atualização do Regimento Escolar dos Cefors.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 13/09/17 p.45 - seção 1 n° 172 - Desconto de recursos de custeio, por descumprimento de meta no indicador de qualidade - qualidade na informação - acompanhamento do SADT externo no segundo trimestre de 2017.

Portaria DGAC nº 5, de 12/09/17 DOE de 13/09/17 p.45 - seção 1 n° 172 - Designa representantes para compor a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE deste NGA-63 Várzea do Carmo.

Portaria CHJ nº 2, de 31/01/17 DOE de 13/09/17 p.46 - seção 1 n° 172 - Retificação - Constitui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar para o Hospital Estadual de Caieiras.

Portaria CHJ nº 3, de 31/01/17 DOE de 13/09/17 p.46 - seção 1 n° 172 - Retificação - Constitui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar para o Hospital de Retaguarda e Reabilitação deste Complexo Hospitalar.

Portaria CHJ nº 17, de 18/05/17 DOE de 13/09/17 p.46 - seção 1 n° 172 - Retificação - Constitui a Comissão de Humanização do Complexo Hospitalar.

Portaria HI nº 28 de 12/09/17 DOE de 13/09/17 p.46 - seção 1 n° 172 - Designa membros para Comissão de Curativos.

Projeto de Lei Complementar nº 24, de 2017 DOE de 13/09/17 p.10 - seção Leg. n° 172 - Altera a Lei nº 10.261, de 28/10/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado O Governador do Estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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