Legislação Federal

Portaria MMA-GM nº 350 de 08/09/17 DOU de 11/09/17 p.703 - seção 1 n° 173 - Aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei nº 13.123, de 20/05/2015.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 172 de 08/09/17 DOU de 12/09/17 p.28 - seção 1 n° 174 - Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAT nº 83 de 05/09/17 DOE de 07/09/17 p.22 - seção 1 n° 170 - Altera a Portaria CAT-125, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Dare-SP.

Resolução PGE nº 23 de 05/09/17 DOE de 07/09/17 p.54 - seção 1 n° 170 - Designa, na condição de representantes das entidades descentralizadas, os integrantes do Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 12/09/17 p.40 - seção 1 n° 171 - Republica a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de vigilância em Saúde.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 12/09/17 p.40 - seção 1 n° 171 - Retificação - Súmula das deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 266ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 26-05-2017.

Portaria GVS-XXIX, nº 2, de 11/09/17 DOE de 12/09/17 p.41 - seção 1 n° 171 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto.

Portaria CHM, nº 27, de 11/09/17 DOE de 12/09/17 p.41 - seção 1 n° 171 - Designa servidora, Nutricionista, do Serviço de Nutrição do CHM, como gestor do contrato (inicial e aditivos), referenciado.

Portaria CHS, nº 65, de 11/09/17 DOE de 12/09/17 p.41 - seção 1 n° 171 - Altera o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria HCRP nº 165, de 06/09/17 DOE de 12/09/17 p.45 - seção 1 n° 171 - Determina que todos os certificados de conclusão de cursos e dos demais programas, emitidos pelo Hospital das Clínicas da FMRPUSP e pela Faepa deverão ter a assinatura manual dos respectivos responsáveis, substituída pela assinatura digital.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 789, de 2017 DOM de 12/09/17 p.40 - n° 172 - Constitui a Comissão Especial de Avaliação e Seleção para selecionar docentes para desenvolver atividades que visam a implementação do curso Gerenciamento de Cuidados Para a Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento