Legislação Federal

Decreto nº 9.154, de 06/09/17 DOU de 07/09/17 p.19 - seção 1 n° 173 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Portaria MS-GM nº 2.226, de 01/09/17 DOU de 08/09/17 p.698 - seção 1 n° 173 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2017 a   Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 2.230 de 05/09/17 DOU de 08/09/17 p.703 - seção 1 n° 173 - Desabilita Municípios do eixo estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, habilitados nos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 2.237 de 04/09/17 DOU de 08/09/17 p.704 - seção 1 n° 173 - Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.757/GM/MS, de 14 de julho de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-CIT nº 24 de 17/08/17 DOU de 08/09/17 p.704 - seção 1 n° 173 - Aprova a adoção de modelos de informação referentes aos documentos clínicos de Sumário de Alta Hospitalar e de Registro do Atendimento Clínico, com vistas à implementação do Registro Eletrônico.

Portaria MS-SAS nº 1.408 de 28/08/17 DOU de 08/09/17 p.704 - seção 1 n° 173 - Reabilita o Hospital Darcy Vargas, localizado no município de São Paulo - SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

Portaria MS-SAS nº 1.421 de 30/08/17 DOU de 08/09/17 p.707 - seção 1 n° 173 - Reabilita o Hospital das Clinicas, localizado em Botucatu/SP como UNACON com Serviço de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 37 de 05/09/17 DOU de 08/09/17 p.710 - seção 1 n° 173 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 44 de 06/09/17 DOU de 08/09/17 p.710 - seção 1 n° 173 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do secuquinumabe para o tratamento da artrite psoriática.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 45 de 06/09/17 DOU de 08/09/17 p.711 - seção 1 n° 173 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do certulizumabe pegol para o tratamento da artrite psoriática.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 46 de 06/09/17 DOU de 08/09/17 p.711 - seção 1 n° 173 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do ustequinumabe para o tratamento da artrite psoriática.

Portaria Interministerial MICES-MCTIC nº 60 de 31/08/17 DOU de 11/09/17 p.20 - seção 1 n° 174 - Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "Aparelho odontológico, com controle eletrônico digital, para implantação de insertos metálicos", industrializado no País.

Portaria MS-GM nº 2.215 de 31/08/17 DOU de 11/09/17 p.24 - seção 1 n° 174 - Habilita os Municípios descritos a seguir no Programa "De Volta Para Casa", conforme previsto na Portaria nº 2.077/GM/MS, de 31 de outubro de 2003.

Portaria MS-GM nº 2.061 de 21/08/17 DOU de 11/09/17 p.25 - seção 1 n° 174 - Retificação - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Resolução MPDG-SAI nº 2 de 05/09/17 DOU de 11/09/17 p.39 - seção 1 n° 174 - Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União.

Portaria MDH-SNDCA nº 184 de 05/09/17 DOU de 11/09/17 p.40 - seção 1 n° 174 - Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Legislação Estadual

Decisao SMA-CETESB nº 251, de 05/09/17 DOE de 06/09/17 p.65 - seção 1 n° 169 - Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno das Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo, instituídas no âmbito da Cetesb ¿ Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 73, de 06/09/17 DOE de 07/09/17 p.35 - seção 1 n° 170 - Revoga a Resolução SS-58, de 25-07-2017, que dispõe sobre a Convocação Pública a que alude o§ 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de  04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 07/09/17 p.36 - seção 1 n° 170 - Publica a relação de Delegados homologados para participar da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde.

Deliberação CIB nº 49, de 2017 DOE de 07/09/17 p.36 - seção 1 n° 170 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 50, de 2017 DOE de 07/09/17 p.36 - seção 1 n° 170 - Aprova ad referendum a habilitação do Serviço INEHDI ¿ Instituto de Nefrologia Hipertensão Arterial e Diálise S/C Ltda como Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise tipo IV, com Hemodiálise.

Portaria HFRA nº 5, de 06/09/17 DOE de 07/09/17 p.38 - seção 1 n° 170 - Institui o Núcleo de Avaliação, Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Deformidades Neuromusculares no Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes.

Portaria HFRA nº 6, de 06/09/17 DOE de 07/09/17 p.38 - seção 1 n° 170 - Promove alteração na composição da Equipe do Núcleo de Gerenciamento Médico dos Pavilhões.

Portaria IPGG, de 06/09/17 DOE de 07/09/17 p.38 - seção 1 n° 170 -¿ Compõe Novas Comissões do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia ¿José Ermírio de Moraes, relacionadas.

Portaria ILSL, nº 28 de 08/12/16 DOE de 07/09/17 p.39 - seção 1 n° 170 - Reorganiza a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria HI, nº 26 de 06/09/17 DOE de 07/09/17 p.39 - seção 1 n° 170 - Designa membro como Presidente da Comissão de Segurança do Paciente, deste Hospital.

Projeto de Lei Complementar nº 23, de 2017 DOE de 07/09/17 p.5- seção Leg. n° 170 - Dispõe sobre existência de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher em situação de violência de gênero e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 841, de 2017 DOE de 07/09/17 p.6- seção Leg. n° 170 - Institui o Selo Empresa Solidária, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 760, de 2017 DOM de 07/09/17 p.23 - n° 171 - Tornar Pública a lista dos Agentes de Campo, convocados para trabalharem na realização da Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente, no município de São Paulo, de 11 a 22 de setembro de 2017.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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