Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.205, de 28/11/17 DOU de 29/11/17 p.52 - seção 1 - n° 228 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-SE nº 1.228, de 27/11/17 DOU de 29/11/17 p.57 - seção 1 - n° 228 - Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 34, de 27/11/17 DOE de 29/11/17 p.21 - seção 1 n° 221 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO-CPA 1, de 11-01-2017, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.

Portaria HGA, de 26/08/17 DOE de 28/11/17 p.50 - seção 1 n° 221 - Renomeia a composição do Comitê de Ética em Pesquisa, desta Unidade Hospitalar.

Projeto de Lei nº 1.077, de 2017 DOE de 29/11/17 p.12 - seção Leg. n° 221 - Dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos equipamentos de saúde públicos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.085, de 2017 DOE de 29/11/17 p.13 - seção Leg. n° 221 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli.

Projeto de Lei nº 1.087, de 2017 DOE de 29/11/17 p.13 - seção Leg. n° 221 - Obriga a presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de Corridas de Rua no Estado de São Paulo, e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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