Legislação Federal

Decreto nº 9.205, de 24/11/17 DOU de 24/11/17 p.1 - seção 1 - Ed.Extra - n° 225 - Altera o Decreto nº 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.

Lei nº 13.510, de 24/11/17 DOU de 27/11/17 p.4 - seção 1 - n° 226 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, para os fins que especifica.

Lei nº 13.513, de 24/11/17 DOU de 27/11/17 p.9 - seção 1 - n° 226 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, para os fins que especifica.

Decreto nº 9.205, de 24/11/17 DOU de 27/11/17 p.36 - seção 1 - n° 226 - Republicação - Altera o Decreto nº 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.

Portaria MS-SAS nº 1.790, de 24/11/17 DOU de 27/11/17 p.117 - seção 1 - n° 226 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.795, de 24/11/17 DOU de 27/11/17 p.119 - seção 1 - n° 226 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SCTIE nº 48, de 23/11/17 DOU de 27/11/17 p.120 - seção 1 - n° 226 - Torna sem efeito a Portaria nº 35, de 31/08/2017, torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 50, de 23/11/17 DOU de 27/11/17 p.120 - seção 1 - n° 226 - Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para prevenção de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites virais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 51, de 23/11/17 DOU de 27/11/17 p.120 - seção 1 - n° 226 - Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para profilaxia antirretroviral pós-exposição de risco de infecção ao HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 52, de 23/11/17 DOU de 27/11/17 p.120 - seção 1 - n° 226 - Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da infecção pelo HIV em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 53, de 23/11/17 DOU de 27/11/17 p.120 - seção 1 - n° 226 - Torna pública a decisão de ampliar o uso do naproxeno para osteoartrite de quadril e joelho, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MDS-CNAS nº 16, de 24/11/17 DOU de 27/11/17 p.128 - seção 1 - n° 226 - Dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico de pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continua - BPC.

Resolução MDS-CNAS nº 17, de 24/11/17 DOU de 27/11/17 p.129 - seção 1 - n° 226 - Aprova a prorrogação de prazo para a demonstração da implantação dos serviços de proteção social especial.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.959, de 24/11/17 DOE de 25/11/17 p.1 - seção 1 n° 219 - Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá providências correlatas.

Instrução Conjunta SP-PREVCOM-UCRH nº 1, de 24/11/17 DOE de 25/11/17 p.4 - seção 1 n° 219 - Visa substituir as referidas Fichas de Inscrição, bem como instituir nova Ficha para adesão dos servidores que tenham ingressado no serviço público estadual até o dia anterior à data de início da vigência do Regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.

Portaria SF-CAF nº 33, de 23/11/17 DOE de 25/11/17 p.18 - seção 1 n° 219 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO-CPA 1, de 11-01-2017, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.

Resolução SS nº 95, de 24/11/17 DOE de 25/11/17 p.40 - seção 1 n° 219 - Dispõe sobre critérios para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 44, de 25/08/17 DOE de 25/11/17 p.41 - seção 1 n° 219 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IB nº 31, de 24/11/17 DOE de 25/11/17 p.41 - seção 1 n° 219 - Indica os servidores relacionados na qualidade de representantes da Diretoria do Instituto Butantan e divulga os representantes dos trabalhadores, para compor a COMSAT.

Termo de Retirratificação CGCSS, de 2017 DOE de 25/11/17 p.42 - seção 1 n° 219 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de Investimento, visando aquisição de uma digitalizadora de imagem para o Hospital Estadual João Paulo I.

Termo de Retirratificação CGCSS, de 2017 DOE de 25/11/17 p.43 - seção 1 n° 219 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de Investimento, visando aquisição de uma termodesinfectadora para o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo.

Comunicado HRFV, de 2017 DOE de 25/11/17 p.43 - seção 1 n° 219 - Edital do Concurso de Seleção para Residência em Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial-2018.

Portaria CRS, de 22/11/17 DOE de 25/11/17 p.43 - seção 1 n° 219 - Institui em conformidade ao Decreto 62.130 de 29-07-2016, a Equipe de Trabalho denominada Brigada contra o Aedes Aegypti.

Portaria DRS-XII nº 68, de 23/11/17 DOE de 25/11/17 p.43 - seção 1 n° 219 - Constitui a Sala de Situação de Arboviroses, deste Departamento.

Portaria DRS-XVI nº 11, de 14/11/17 DOE de 25/11/17 p.43 - seção 1 n° 219 - Altera o nome da Sala instituída para Sala de Situação das Arboviroses urbanas junto a este Departamento.

Legislação Municipal

Resolução CMS nº 17, de 09/11/17 DOM de 25/11/17 p.22 - n° 220 - Torna público o Regimento da 19ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo.

Resolução CMS nº 18, de 09/11/17 DOM de 25/11/17 p.23 - n° 220 - Torna público o Regimento/Regulamento das Pré-Conferências da 19ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo - A Defesa do SUS e seus Princípios: Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização e Participação Social.

Concurso Público AHM nº 1, de 2017 DOM de 25/11/17 p.1 - Supl. - n° 220 - Concurso Público para provimento de cargos vagos de Analista de Saúde ¿ Médico (Relação de Candidatos com as Inscrições Homologadas).


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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