Legislação Federal

Portaria MS-FUNASA nº 1.386, de 21/11/17 DOU de 22/11/17 p.74 - seção 1 n° 223 - Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1035, de 08 de agosto de 2017, e convoca os municípios selecionados a cadastrar suas respectivas propostas no SICONV.

Portaria MT-GM nº 1.206, de 21/11/17 DOU de 22/11/17 p.86 - seção 1 n° 223 - Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Trabalho.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 31, de 06/11/17 DOE de 22/11/17 p.14 - seção 1 n° 216 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCECO-CPA 1, de 11-01-2017, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.

Deliberação CIB nº 76, de 21/11/17 DOE de 22/11/17 p.36 - seção 1 n° 216 - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 22/11/17 p.38 - seção 1 n° 216 - Repasse de recursos de investimento para aquisição de autoclave para a Central de Materiais Esterilizados do Ambulatório Médico de Especialidades Dona Maria Lopes - Ame Jundiaí.

Portaria IPGG, de 10/11/17 DOE de 22/11/17 p.40 - seção 1 n° 216 - Fica constituído o Centro Integrado de Humanização do IPGG - CIH-IPGG deste Instituto.

Projeto de Lei Nº 1.048, de 2017 DOE de 22/11/17 p.13 - seção Leg. n° 216 - Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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