Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.040, de 16/11/17 DOU de 20/11/17 p.31 - seção 1 n° 221 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFARSUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 3.048, de 16/11/17 DOU de 20/11/17 p.45 - seção 1 n° 221 - Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Portaria MS-GM nº 3.065, de 17/11/17 DOU de 20/11/17 p.51 - seção 1 n° 221 - Estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Guarujá, referente ao incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero.

Resolução MS-CNS nº 562, de 10/11/17 DOU de 20/11/17 p.57 - seção 1 n° 221 - Considera aptos para participação na Etapa Nacional da 1ª CNVS os(as) Delegados(as) eleitos(as), nas Conferências Estaduais/Distrito Federal.

Portaria MS-SAS nº 1.736, de 14/11/17 DOU de 20/11/17 p.58 - seção 1 n° 221 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.737, de 14/11/17 DOU de 20/11/17 p.58 - seção 1 n° 221 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.749, de 16/11/17 DOU de 20/11/17 p.76 - seção 1 n° 221 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.074, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.55 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 3.075, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.55 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.079, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.59 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.081, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.60 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.082, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.60 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.085, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.63 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.087, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.65 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.088, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.66 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.092, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.68 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.101, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.69 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.105, de 20/11/17 DOU de 21/11/17 p.72 - seção 1 n° 221 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.943, de 17/11/17 DOE de 18/11/17 p.1 - seção 1 n° 215 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.944, de 17/11/17 DOE de 18/11/17 p.1 - seção 1 n° 215 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 71, de 17/11/17 DOE de 18/11/17 p.35 - seção 1 n° 215 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 72, de 17/11/17 DOE de 18/11/17 p.35 - seção 1 n° 215 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 73, de 17/11/17 DOE de 18/11/17 p.35 - seção 1 n° 215 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 74, de 17/11/17 DOE de 18/11/17 p.35 - seção 1 n° 215 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 75, de 17/11/17 DOE de 18/11/17 p.35 - seção 1 n° 215 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 18/11/17 p.35 - seção 1 n° 215 - Repasse de recursos de investimento para aquisição de aparelho oftalmológico - campimetria ao Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos - Ame Geral.

Portaria HRA nº 90, de 13/11/17 DOE de 18/11/17 p.36 - seção 1 n° 215 - Recompor a Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde - CCIRAS.

Resolução SDECTI nº 48, de 16/11/17 DOE de 18/11/17 p.41 - seção 1 n° 215 - Fica credenciada a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP - FAEPA, COMO Fundação de Apoio.

Resolução SDECTI nº 49, de 16/11/17 DOE de 18/11/17 p.41 - seção 1 n° 215 - Fica credenciado na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica - RPCITec, o Centro de Inovação Tecnológica de Guarulhos, que tem como Entidade Gestora a INNOVATION.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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