Legislação Federal

Resolução MCTIC-FNDCT nº 2, de 10/11/17 DOU de 14/11/17 p.11 - seção 1 n° 218 - Aprova o plano de aplicação anual dos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2017.

Resolução MDH-CONANDA nº 201, de 09/11/17 DOU de 14/11/17 p.109 - seção 1 n° 218 - Altera o inciso II, do art. 4º da Resolução nº 191, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

Resolução CFMV nº 1.180, de 11/11/17 DOU de 14/11/17 p.121 - seção 1 n° 218 - Aprova registro de Título de Especialista.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.932, de 13/11/17 DOE de 14/11/17 p.4 - seção 1 n° 212 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.936, de 13/11/17 DOE de 14/11/17 p.4 - seção 1 n° 212 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2017, e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.937, de 13/11/17 DOE de 14/11/17 p.5 - seção 1 n° 212 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 10.442, de 13/11/17 DOE de 14/11/17 p.38- seção 1 n° 212 - Contrato de Gestão para o gerenciamento do Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - Ceac Sul - Dispensa de Licitação. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento