Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.026, de 07/08/17 DOU de 13/11/17 p.37 - seção 1 n° 217 - Republicação do Anexo - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.952, de 07/11/17 DOU de 13/11/17 p.37 - seção 1 n° 217 - Republicação do Anexo - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Consulta Pública MS-GM nº 107, de 09/11/17 DOU de 13/11/17 p.38 - seção 1 n° 217 - Aprova o documento: Orientações Técnicas para Implementação de Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa  Idosa no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.998, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.41 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.999, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.42 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.000, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.43 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.002, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.44 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 3.003, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.44 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 3.004, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.45 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.011, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.45 - seção 1 n° 217 - Estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 3.012, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.47 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.013, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.47 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.015, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.49 - seção 1 n° 217 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 429, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.51 - seção 1 n° 217 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 425, de 19/07/2017, que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à ANS.

Portaria MS-SAS nº 1.015, de 30/09/15 DOU de 13/11/17 p.60 - seção 1 n° 217 - Retificação - Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MDS-INSS nº 616, de 10/11/17 DOU de 13/11/17 p.69 - seção 1 n° 217 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2018.

Legislação Estadual

Comunicado IAL, de 2017 DOE de 10/11/17 p.34 - seção 1 n° 210 - Chamamento Público de Parceiros Potenciais para a Execução de Projeto de Inovação, em Conjunto com o Instituto Adolfo Lutz/Secretaria da Saúde, consistente no Desenvolvimento de Kit de Diagnóstico Molecular de Tuberculose: Avaliação Final.

Lei nº 16.572, de 10/11/17 DOE de 11/11/17 p.3 - seção 1 n° 211 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME.

Despacho do Secretário SS nº 10.441, de 2017 DOE de 11/11/17 p.48 - seção 1 n° 211 - Contrato de Gestão para o gerenciamento do Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - CEAC Sul.

Deliberação CIB nº 70, de 10/11/17 DOE de 11/11/17 p.48 - seção 1 n° 211 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC.

Portaria CAIS-SR nº 24, de 10/11/17 DOE de 11/11/17 p.48 - seção 1 n° 211 - Expede nova Portaria, alterando a Portaria - 014/2013, de 29-08-2013, para recomposição dos membros na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Cais-SR.

Portaria CAIS-SR nº 25, de 10/11/17 DOE de 11/11/17 p.48 - seção 1 n° 211 - Resolve expedir nova Portaria, alterando a Portaria - 015/2013, de 11-09-2013, para recomposição dos membros na Comissão de Farmácia Terapêutica do Cais-SR.

Portaria HGG nº 57, de 10/11/17 DOE de 11/11/17 p.51 - seção 1 n° 211 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HRO nº 38, de 10/11/17 DOE de 11/11/17 p.52 - seção 1 n° 211 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e Plano de Segurança do Paciente (PSP), que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria IDPC nº 17, de 09/11/17 DOE de 11/11/17 p.52 - seção 1 n° 211 - Torna público o resultado da eleição para a formação do Comitê de Ética em Pesquisa em 18-10-2017 e com ato de designação de 07-11-2017 e compõe membros.

Portaria HIDV nº 12, de 10/11/17 DOE de 11/11/17 p.52 - seção 1 n° 211 - Altera a Comissão Interna de Segurança do Paciente, instituída através da Portaria DTDS - 013 de 01-07-2016, passando a compor com os profissionais relacionados.

Portaria USP nº 7.026, de 10/11/17 DOE de 11/11/17 p.62 - seção 1 n° 211 - Altera dispositivo da Portaria GR-5.721/2012 que institui e disciplina a utilização do Fundo de Cobertura de Acidentes Pessoais no âmbito da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.975, de 10/11/17 DOM de 11/11/17 p.1 - n° 212 - Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017.

Portaria SMS nº 909, de 2017 DOM de 11/11/17 p.20 - n° 212 - Convoca a 19ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, com o tema: A DEFESA DO SUS E SEUS PRINCÍPIOS: UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE, EQUIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
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