Legislação Federal

Portaria MS-FUNASA nº 1.362, de 09/11/17 DOU de 10/11/17 p.30- seção 1 n° 216 - Altera a Portaria nº 919, de 27/06/2017, que aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, dos programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas.

Portaria MS-FUNASA nº 1.363, de 09/11/17 DOU de 10/11/17 p.30- seção 1 n° 216 - Altera a Portaria nº 973, de 13/06/2017, que estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Portaria MS-FUNASA nº 1.364, de 09/11/17 DOU de 10/11/17 p.30- seção 1 n° 216 - Altera a Portaria nº 1.035, de 11/08/2017, que aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Portaria MS-FUNASA nº 1.366, de 09/11/17 DOU de 10/11/17 p.30- seção 1 n° 216 - Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 919, de 27/06/2017, e convoca os municípios selecionados a cadastrar suas respectivas propostas no SICONV, observando os valores definidos conforme disponibilidade orçamentária.

Portaria MS-FUNASA nº 1.365, de 09/11/17 DOU de 10/11/17 p.31 - seção 1 n° 216 - Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 973, de 13/06/2017, e convoca os municípios selecionados, cujas propostas envolvem a ação de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais, a cadastrar suas respectivas propostas no SICONV, observando os valores definidos conforme disponibilidade orçamentária.

Portaria MPDG-GM nº 361, de 09/11/17 DOU de 10/11/17 p.45 - seção 1 n° 216 - Remaneja os valores relativos a Emendas Impositivas Individuais, constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16/01/2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MPDG-GM nº 362, de 09/11/17 DOU de 10/11/17 p.45 - seção 1 n° 216 - Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16/01/2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Resolução CFM nº 2.168, de 21/09/17 DOU de 10/11/17 p.74 - seção 1 n° 216 - Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida - sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos -, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.121, publicada no D.O.U. de 24/09/2015.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXVII nº 3, de 09/11/17 DOE de 10/11/17 p.34 - seção 1 n° 210 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos.

Deliberação CRVMMIF nº 1, de 17/10/17 DOE de 10/11/17 p.36 - seção 1 n° 210 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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