Legislação Federal

Decreto  nº 9.056, de 24/05/17 DOU de 25/05/17 p.10 - seção 1 n° 99 - Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28/12/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera o Decreto nº 8.616, de 29/12/2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25/11/2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11/09/1997.

Consulta Pública MS-GM nº 30, de 24/05/17 DOU de 25/05/17 p.38 - seção 1 n° 99 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pela Fundação Amélia Dias de Assistência ao Menor e Adolescente portador de necessidades especiais ¿ FAMAD.

Resolução CREFITO  nº 55, de 10/05/17 DOU de 25/05/17 p.300 - seção 1 n° 99 - Dispõe sobre a criação das Câmaras Técnicas de Ética e Deontologia da Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2 e respectivas Normas Reguladoras, e dá outras providências.

Resolução CREFITO  nº 56, de 15/05/17 DOU de 25/05/17 p.300 - seção 1 n° 99 - Cria Normas para o controle de apoio institucional para profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em eventos de Entidades Científicas Culturais.

Portaria MS-GM nº 1.233, de 24/05/17 DOU de 25/05/17 p.33 - seção 2 n° 99 - Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015 , no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 31, de 24/05/17 DOE de 25/05/17 p.34 - seção 1 n° 97 - Encaminha as exclusões dos prestadores da Santa Casa de São Paulo, da A.C. Camargo e do Hospital Regional de Assis do plano de expansão de Radioterapia do SUS e aprova e solicita a substituição dos referidos prestadores pela Santa Casa de Itapeva, Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marilia e Hospital das Clinicas da UNICAMP.

Deliberação CIB nº 29, de 24/05/17 DOE de 25/05/17 p.35 - seção 1 n° 97 - Aprova que, garantindo o atendimento de todas as gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família, a distribuição de repelentes nos municípios possa ser viabilizada às demais gestantes acompanhadas nas Unidades Básicas de Saúde, sempre que houver excedente do produto com risco de perda por validade, respeitando todos os procedimentos de registro dos quantitativos recebidos e distribuídos preconizados na Nota Técnica 13/2017/CGAFME/DAF/ SCTIE-MS.

Deliberação CIB nº 32, de 24/05/17 DOE de 25/05/17 p.35 - seção 1 n° 97 - Aprova a utilização de 15% dos recursos oriundos do financiamento da Assistência Farmacêutica Básica para adequação do espaço físico do Centro Municipal de Medicamentos-CEMUME de Taubaté, conforme proposto.

Portaria GVS-XXIX nº 1, de 24/05/17 DOE de 25/05/17 p.36 - seção 1 n° 97 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto.

Portaria CAISM-AF, de 24/05/17 DOE de 25/05/17 p.36 - seção 1 n° 97 - Designa, equipe de trabalho para compor a ¿Brigada contra o Aedes Aegypti¿ no âmbito deste CAISM da Água Funda.

Portaria HIDV nº 7, de 24/05/17 DOE de 25/05/17 p.37 - seção 1 n° 97 - Constitui a Comissão Brigada contra o Aedes Aegypt, com os profissionais relacionados.

Extrato de Contrato SDECT, de 2017 DOE de 25/05/17 p.42 - seção 1 n° 97 - Fomento e Operacionalização da Gestão das atividades e serviços na área de promoção de investimento, de competitividade e desenvolvimento.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702