Legislação Federal

Lei Complementar nº 159, de 19/05/17 DOU de 22/05/17 p.1 - seção 1 nº 96 - Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016.

Portaria MS-SAS nº 896, de 19/05/17 DOU de 22/05/17 p.37 - seção 1 nº 96 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Prudentina para Prevenção dos Vícios e Recuperação de Vidas, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAS nº 899, de 19/05/17 DOU de 22/05/17 p.37 - seção 1 nº 96 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Angatuba, com sede em Angatuba (SP).

Portaria MS-SAS nº 904, de 19/05/17 DOU de 22/05/17 p.38 - seção 1 nº 96 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da FUSAM ¿ Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, com sede em Caçapava (SP).

Portaria MS-SAS nº 910, de 19/05/17 DOU de 22/05/17 p.38 - seção 1 nº 96 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Lei  nº 16.427, de 19/05/17 DOE de 20/05/17 p.1 - seção 1 n° 94 - Altera a Lei nº 16.103, de 12 de janeiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.

Decreto  nº 62.586, de 19/05/17 DOE de 20/05/17 p.1 - seção 1 n° 94 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução Conjunta SPG-CC  nº 1, de 18/05/17 DOE de 20/05/17 p.3-4 - seção 1 n° 94 - Dispõe sobre a cooperação técnica entre as Secretarias de Planejamento Gestão e a Casa Civil visando à realização das Audiências Públicas referentes à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual ¿ LOA 2018.

Deliberação CIB nº 25, de 19/05/17 DOE de 20/05/17 p.44 - seção 1 n° 94 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 26, de 19/05/17 DOE de 20/05/17 p.46 - seção 1 n° 94 - Aprova a utilização do saldo de recursos financeiros, que se encontra alocado no Fundo Estadual de Saúde, referente ao projeto do ano de 2010 (Deliberação CIB nº 66, de 13/11/2010) resultando da devida atualização/correção até o termino da realização da Proposta para Formação Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 27, de 19/05/17 DOE de 20/05/17 p.46 - seção 1 n° 94 - Aprova a alteração da opção do modelo de dispensação dos medicamentos para tratamento do glaucoma, pleiteada pelo Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, que passa a fazê-lo por meio da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia.

Comunicado CVS nº 23, de16/05/17 DOE de 20/05/17 p.47 - seção 1 n° 94 - Notificação de Receita B2 - 01/827930 falsificada, em nome da Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda.

Portaria HRA nº 35a43, de 15/05/17 DOE de 20/05/17 p.48 - seção 1 n° 94 - Recompõe as Comissões relacionadas.

Balanço Geral, de 2017 DOE de 20/05/17 p.1 - seção Supl. n° 94 - Balanço Geral - Contas do Exercício de 2016.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.695, de 19/05/17 DOM de 20/05/17 p.1 nº 95 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Portaria SMIT nº 27, de 2017 DOM de 20/05/17 p.28 nº 95 - Constitui o Grupo de Planejamento ¿ GP, objetivando a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2018 e do Plano Plurianual 2018-2021, com todas as atribuições constantes do artigo 2o da Portaria nº 106/2017 ¿ SF.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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