Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 29, de 16/05/17 DOU de 19/05/17 p.23 - seção 1 nº 95 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro.

Portaria MS-GM nº 1.182, de 18/05/17 DOU de 19/05/17 p.24 - seção 1 nº 95 - Altera os §§2º e 3º, do art. 4º, da Portaria nº 2.587/GM/MS, de 06/12/2004, e o artigo 28, da Portaria nº 111/GM/MS, de 28/01/2016, que dispõem sobre procedimentos a serem observados no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Portaria MS-SAS nº 857, de 10/05/17 DOU de 19/05/17 p.29 - seção 1 nº 95 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 878, de 12/05/17 DOU de 19/05/17 p.49 - seção 1 nº 95 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 886, de 18/05/17 DOU de 19/05/17 p.64 - seção 1 nº 95 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade de Santa Casa José Benigo Gomes de Sud Mennucci, com sede em Sud Mennucci (SP).

Portaria MS-SAS nº 889, de 18/05/17 DOU de 19/05/17 p.64 - seção 1 nº 95 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Equoterapia Daoud, com sede em Limeira (SP).

Portaria MS-SAS-DRAC nº 3, de 10/05/17 DOU de 19/05/17 p.64 - seção 1 nº 95 - Publica relação dos profissionais de saúde, auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto ao DRAC/SAS/MS.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 19/05/17 p.31 - seção 1 n° 93 - Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP).

Portaria IB nº 14, de 16/05/17 DOE de 19/05/17 p.32 - seção 1 n° 93 - Cria a Comissão Especial Estratégica do IB, formada por lideranças científicas reconhecidas, que exercem ou exerceram atividades no Instituto.

Portaria CVS nº 8, de 12/05/17 DOE de 19/05/17 p.32 - seção 1 n° 93 - Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria CHJ nº 17, de 18/05/17 DOE de 19/05/17 p.34 - seção 1 n° 93 - Fica instituído a partir desta data, a Comissão de Humanização do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria DRS-II nº 6, de 18/05/17 DOE de 19/05/17 p.35 - seção 1 n° 93 - Designa profissionais para constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Convênios e Contratos.

Portaria HCFMB nº 24, de 05/05/17 DOE de 19/05/17 p.36 - seção 1 n° 93 - Republicação - Altera Portaria SHCFMB - 192, de 23/10/2014 que designa membros para compor a Comissão de Padronização de Artigos Médico Hospitalares do HCFMB.

Projeto de Lei nº 335, de 2017 DOE de 19/05/17 p.9 - seção Leg. n° 93 - Dispões sobre a isenção do pagamento de pedágio, ao idoso maior de 65 (sessenta e cinco) anos, nas rodovias estaduais.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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