Legislação Federal

Convênio ICMS nº 57, de 16/05/17 DOU de 18/05/17 p.64 - seção 1 nº 94 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, quando realizada por pessoa física.

Portaria MS-GM nº 1.180, de 16/05/17 DOU de 18/05/17 p.72 - seção 1 nº 94 - Estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Santos.

Portaria MS- SCTIE nº 18, de 19/04/17 DOU de 18/05/17 p.72 - seção 1 nº 94 - Republicação - Torna pública a decisão de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 1.172, de 16/05/17 DOU de 18/05/17 p.47 - seção 2 nº 94 - Altera a Portaria nº 30/GM/MS, de 06/01/2017, no que se refere à designação do membro titular do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria MS-GM nº 1.174, de 16/05/17 DOU de 18/05/17 p.47 - seção 2 nº 94 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Comunicado SS, de 2017 DOE de 18/05/17 p.26 - seção 1 n° 92 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse para a capacitação dos profissionais de saúde e gestores regionais e municipais, através de curso de especialização em gestão no âmbito das regiões de saúde do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo.

Resolução SS  nº 41, de 05/05/16 DOE de 17/05/17 p.27 - seção 1 n° 92 - Retificação - Disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP e dá providencias correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 17/05/17 p.26 - seção 1 n° 92 - Dispõe sobre Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 263ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP.

Comunicado CES-SP-DL, de 2017 DOE de 18/05/17 p.26 - seção 1 n° 92 - Retificação - Dispõe sobre Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 263ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP.

Portaria IP nº 5, de 17/05/17 DOE de 18/05/17 p.27 - seção 1 n° 92 - Reorganiza a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Instituto Pasteur.

Portaria HRO nº 22, de 17/05/17 DOE de 18/05/17 p.29 - seção 1 n° 92 - Compõe a nova Comissão do Programa de Gerenciamento de resíduos Sólidos, deste Hospital.

Portaria HRO nº 21, de 17/05/17 DOE de 18/05/17 p.29 - seção 1 n° 92 - Compõe a Nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Hospital.

Legislação Municipal

Lei nº 16.662, de 17/05/17 DOM de 18/05/17 p.1 nº 93 - Institui o Serviço de Atendimento Homeopático na Rede Hospitalar Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Portaria SMS nº 458, de 2017 DOM de 18/05/17 p.1 nº 93 - Constitui no âmbito do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, a Comissão Especial de Análise e Padronização de Curativos Médicos em Geral, que será composta pelos membros, relacionados.

Portaria SMS nº 459, de 2017 DOM de 18/05/17 p.1 nº 93 - Delega aos titulares da Coordenação de Vigilância em Saúde ¿ COVISA, do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mario de Moraes A. Silva ¿ HMME e das Coordenadorias Regionais de Saúde, no âmbito das respectivas dotações orçamentárias, relacionadas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702