Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA-GM nº 8, de 11/05/17 DOU de 15/05/17 p.7 - seção 1 nº 91 - Ficam estabelecidos os procedimentos para habilitação, aprovação e fiscalização da execução dos projetos dentro do Programa Mais Leite Saudável instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, na forma desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa MAPA-GM nº 12, de 11/05/17 DOU de 15/05/17 p.10 - seção 1 nº 91 - Ficam estabelecidas as normas para o credenciamento de entidade para realizar o Treinamento em Manejo Pré-abate e Abate de Animais com fins de capacitar e emitir Certificado de Aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário nos estabelecimentos de abate para fins comerciais, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos I, II e III.

Portaria MCTIC-GM nº 2.538, de 12/05/17 DOU de 15/05/17 p.10 - seção 1 nº 91 - Estabelece as Metas Globais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE no âmbito do MCTIC.

Portaria MCTIC-GM nº 2.544, de 12/05/17 DOU de 15/05/17 p.12 - seção 1 nº 91 - Institui o Conselho Consultivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, como órgão de assessoramento do Ministro de Estado.

Resolução Normativa MCTIC-CNPq nº 4, de 12/05/17 DOU de 15/05/17 p.13 - seção 1 nº 91 - Altera as Normas Específicas da bolsa Atração de Jovens Talentos - Anexo XIII da RN-028/2015 - Bolsas Individuais no País.

Portaria MS-GM nº 1.164, de 12/05/17 DOU de 15/05/17 p.35 - seção 1 nº 91 - Altera a Portaria nº 381/GM/MS, de 07/02/2017, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.

Portaria MS-ANS nº 8.927, de 11/05/17 DOU de 15/05/17 p.36 - seção 1 nº 91 - Institui o Plano de Dados Abertos, aprovado na 465ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 11/05/2017, como o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, relativas ao biênio 2017-2019.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 157, de 11/05/17 DOU de 15/05/17 p.40 - seção 1 nº 91 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 146, de 24/03/17 DOU de 15/05/17 p.41 - seção 1 nº 91 - Retificação - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MT-GM nº 662, de 12/05/17 DOU de 15/05/17 p.54 - seção 1 nº 91- Altera a Portaria nº 2.973, de 20 de dezembro de 2010, que aprova o Código de Ética do Ministério do Trabalho.

Portaria MT-GM nº 664, de 12/05/17 DOU de 15/05/17 p.54 - seção 1 nº 91 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Plano de Dados Abertos, no âmbito do Ministério do Trabalho.

Legislação Estadual

Portaria CVS nº 8, de 12/05/17 DOE de 13/05/17 p.45 - seção 1 n° 89 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HGA, de 12/05/17 DOE de 13/05/17 p.47 - seção 1 n° 89 - Renomeia a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem deste Hospital.

Portaria HRO nº 16, de 12/05/17 DOE de 13/05/17 p.47 - seção 1 n° 89 - Determina a nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria HRO nº 17, de 12/05/17 DOE de 13/05/17 p.47 - seção 1 n° 89 - Determina a nova composição da Comissão de Revisão de Óbito, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria HRO nº 18, de 12/05/17 DOE de 13/05/17 p.47 - seção 1 n° 89 - Determina a nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria HRO nº 19, de 12/05/17 DOE de 13/05/17 p.47 - seção 1 n° 89 - Determina a nova composição da  Comissão de Escritório da Qualidade, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria DRS-VIII nº 4, de 10/05/17 DOE de 13/05/17 p.48 - seção 1 n° 89 - Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Franca, a Sala de Situação de Arboviroses, que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento de Arboviroses na Região.

Portaria DRS-IX, de 12/05/17 DOE de 13/05/17 p.48 - seção 1 n° 89 - Redefine o Comitê Regional de Aleitamento Materno (CRAM), que terá como objetivo assessorar os municípios da área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Marília-DRS IX, em assuntos relativos à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

Portaria DRS-XII nº 21, de 12/05/17 DOE de 13/05/17 p.48 - seção 1 n° 89 - Constitui a Comissão de Acompanhamento de Avaliação dos Contratos e Convênios.

Extrato FAPESP, de 2017 DOE de 13/05/17 p.53 - seção 1 n° 89 - Acordo de Cooperação para Pesquisa.

Resolução USP nº 7.338, de 12/05/17 DOE de 13/05/17 p.56 - seção 1 n° 89 - Cria o Centro de Inovação da Universidade de São Paulo (InovaUSP), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 318, de 2017 DOE de 13/05/17 p.9 seção Leg. nº 89 - Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para dispositivo móvel de marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde.

Legislação Municipal

Lei nº 16.646, de 12/05/17 DOM de 13/05/17 p.1 nº 90 - Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702