Legislação Federal

Portaria CC-IN nº 94, de 03/05/17 DOU de 10/05/17 p.1 - seção 1 nº 88 - Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito da Imprensa Nacional e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.127, de 10/05/17 DOU de 11/05/17 p.39 - seção 1 nº 89 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-SAS nº 861, de 10/05/17 DOU de 11/05/17 p.94 - seção 1 nº 89 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do GASA - Grupo de Apoio e Solidariedade ao Paciente com AIDS, com sede em Catanduva (SP).

Portaria MS-SAS nº 863, de 10/05/17 DOU de 11/05/17 p.95 - seção 1 nº 89 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Lar São Francisco de Assis, com sede em Casa Branca (SP).

Portaria MS-SAS nº 864, de 10/05/17 DOU de 11/05/17 p.95 - seção 1 nº 89 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto de Apoio à Criança e ao Adolescente com Doenças Renais - ICRIM, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Portaria HCRP nº 77, de, 08/05/17 DOE de 10/05/17 p.23 - seção 1 n° 86 - A gestão dos contratos administrativos e das atas de registro de preços (incluindo os contratos de comodato vinculados) celebrados pela instituição, como regra geral, será realizada pelo Departamento de Apoio Administrativo.

Deliberação CIB nº 65, de 18/11/16 DOE de 11/05/17 p.51 - seção 1 n° 87 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IS nº 3, de 10/05/17 DOE de 11/05/17 p.51 - seção 1 n° 87 - Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Editorial Executivo do Instituto de Saúde.

Deliberação CEVMMI nº 1, de 10/05/17 DOE de 11/05/17 p.51 - seção 1 n° 87 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Portaria GVS-XIX, de 09/05/17 DOE de 11/05/17 p.52 - seção 1 n° 87 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Marília.

Portaria CHJ nº 3, de 29/01/16 DOE de 11/05/17 p.53 - seção 1 n° 87 - Retificação - Fica instituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica para o Hospital Estadual de Caieiras - CHJ.

Portaria SHCFMB nº 21, de 05/05/16 DOE de 11/05/17 p.55 - seção 1 n° 87 - Altera Portaria SHCFMB - 42, de 21 de março de 2016 que designa membros para compor Comissão de Reprocessamento de Artigos Médico- Hospitalares junto ao HCFMB.

Portaria SHCFMB nº 23, de 05/05/16 DOE de 11/05/17 p.56 - seção 1 n° 87 - Altera Portaria SHCFMB - 07, de 29 de janeiro de 2014 onde designa membros para compor a Comissão de Profilaxia em Tromboembolismo Venoso (CPTEV) junto ao HCFMB.

Portaria SHCFMB nº 24, de 05/05/16 DOE de 11/05/17 p.56 - seção 1 n° 87 - Altera Portaria SHCFMB - 192, de 23 de outubro de 2014 que designa membros para compor a Comissão de Padronização de Artigos Médico Hospitalares do HCFMB.

Projeto de Lei nº 289, de 2017 DOE de 11/05/17 p.12 seção Leg. nº 87 - Dispõe sobre a passagem livre nas praças de pedágio para as ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos públicos da área da saúde do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.642, de 09/05/17 DOM de 10/05/17 p.1 nº 86 - Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 15.150, de 6 de maio de 2010, e nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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