Legislação Federal

Portaria MS-ANS-DIPRO nº 1, de 05/05/17 DOU de 08/05/17 p.45 - seção 1 nº 86 - Estabelece os serviços de competência da DIPRO para os quais é permitido o envio de documentos, solicitações e requerimentos pelo Programa Transmissor de Arquivo - PTA, relacionados no Anexo I desta Portaria.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 155, de 05/05/17 DOU de 08/05/17 p.45 - seção 1 nº 86 - Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13/01/1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 156, de 05/05/17 DOU de 08/05/17 p.45 - seção 1 nº 86 - Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 846, de 04/05/17 DOU de 08/05/17 p.53 - seção 1 nº 86 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso, com sede em Valparaíso (SP).

Portaria MS-SAS nº 849, de 04/05/17 DOU de 08/05/17 p.54 - seção 1 nº 86 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Vida Feliz, com sede em Embu das Artes (SP).

Portaria MS-SAS nº 850, de 04/05/17 DOU de 08/05/17 p.54 - seção 1 nº 86 - Desabilita o Hospital de Ensino da UNIFESP - São Paulo (SP), para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e habilita-o como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva.

Portaria MS-SAS nº 762, de 13/04/17 DOU de 08/05/17 p.55 - seção 1 nº 86 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 756, de 12/04/17 DOU de 08/05/17 p.55 - seção 1 nº 86 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução COFEN nº 543, de 18/04/17 DOU de 08/05/17 p.119- seção 1 nº 86 - Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

Resolução CFF nº 640, de 27/04/17 DOU de 08/05/17 p.121 - seção 1 nº 86 - Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 623/16, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico em oncologia.

Resolução CFFa nº 502, de 11/02/17 DOU de 08/05/17 p.121 - seção 1 nº 86 -  Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Federal de Fonoaudiologia e revoga a Resolução CFFa nº 475/2015, publicada no DOU, seção 1, dia 16/10/2015.

Legislação Estadual

Resolução SEDS nº 8, de 04/05/17 DOE de 05/05/17 p.11 - seção 1 n° 83 - Dispõe sobre as instruções complementares para o serviço de Acolhimento Social na modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse Social, específico da Política Sobre Drogas, no âmbito do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas ¿ Programa Recomeço: uma vida sem drogas.

Comunicado SF-DA nº 37, de 04/05/17 DOE de 05/05/17 p.31 - seção 1 n° 83 - Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2017.

Deliberação CIB nº 22, de 24/04/17 DOE de 06/05/17 p.35 - seção 1 n° 84 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IAL nº 11, de 05/05/17 DOE de 06/05/17 p.35 - seção 1 n° 84 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz, nos termos da legislação em vigor e nas Diretrizes Políticas de Gestão de Propriedade Intelectual do Instituto Adolfo Lutz.

Projeto de Lei nº 263, de 2017 DOE de 08/05/17 p.7 seção Leg. nº 84 - Inclui no Calendário de Eventos do Estado de São Paulo a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos males causados pela Endometriose", a ser realizada na primeira semana de Março.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.678, de 04/05/17 DOM de 05/05/17 p.1 nº 84 - Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702