Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 57, de 06/01/17 DOU de 02/05/17 p.46 - seção 1 nº 82 - Republicação - Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis do (SAMU 192).

Consulta Pública MS-GM nº 27, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.46 - seção 1 nº 82 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas - SP, contra decisão de indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).

Portaria MS-GM nº 1.068, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.46 - seção 1 nº 82 - Estabelece o limite do financiamento da Saúde Auditiva com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, e a dedução de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.071, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.47 - seção 1 nº 82 - Habilita os Municípios de Corumbá (MS) e Capela do Alto (SP) no Programa "De Volta Para Casa".

Portaria MS-GM nº 1.073, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.48 - seção 1 nº 82 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017.

Portaria MS-GM nº 1.075, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.50 - seção 1 nº 82 - Estabelece a dedução de recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de São Paulo e o remanejamento de recursos para os Municípios de Atibaia e Barretos, Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.079, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.50 - seção 1 nº 82 - Altera a Portaria nº 1.171/GM/MS, de 16/06/2016, que credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 1.084, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.52 - seção 1 nº 82 - Determina a exclusão da crítica no SIH/SUS para registro de cesarianas dos Estados que não formalizaram a adesão ao Pacto pela Redução da Taxa de Cesariana.

Portaria MS-GM nº 1.088, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.52 - seção 1 nº 82 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), devido ao descumprimento da Portaria nº 825/GM/MS, de 25/04/2016.

Portaria MS-GM nº 1.091, de 27/04/17 DOU de 02/05/17 p.53 - seção 1 nº 82 - Institui Grupo de Trabalho Tripartite para propor normas e procedimentos voltados ao fortalecimento do processo de planejamento e de transferência dos recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.093, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.53 - seção 1 nº 82 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 1.094, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.54 - seção 1 nº 82 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 154, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.55 - seção 1 nº 82 - Altera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 835, de 27/04/17 DOU de 02/05/17 p.73 - seção 1 nº 82 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Equitação e Equoterapia - Clube dos Cavaleiros de Carapicuiba, com sede em Carapicuiba (SP).

Portaria MS-SAS nº 837, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.73 - seção 1 nº 82 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da AVCC-Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Taquaritinga, com sede em Taquaritinga (SP).

Instrução Normativa MICES-DREI nº 40, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.78 - seção 1 nº 82 - A Instrução Normativa DREI nº 34, de 02/03/2017, passa a vigorar com a redação: A pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente no exterior e a pessoa jurídica com sede no exterior, que participe de empresa, sociedade ou cooperativa, poderá arquivar na Junta Comercial, desde que em processo autônomo, procuração outorgada ao seu representante no Brasil, observada a legislação que rege o respectivo tipo societário.

Portaria MS-GM nº 1.086, de 28/04/17 DOU de 02/05/17 p.35 - seção 2 nº 82 - Altera a Portaria nº 30/GM/MS, de 06/01/2017, no que se refere à designação do membro suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Legislação Estadual

Portaria GVS-XVII nº 1, de 28/04/17 DOE de 29/04/17 p.22 - seção 1 nº 80 - Publica a lista com o nome da Autoridade Sanitária da Campanha de Prevençao ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres de Tabaco.

Portaria HNGR nº 6, de 25/04/17 DOE de 29/04/17 p.22 - seção 1 nº 80 - Faz alterações de membros na Comissão de Humanização instituída pela Portaria DT-NAA - 06, de 02-03-2015.

Portaria HCRP nº 75, de 25/04/17 DOE de 29/04/17 p.24 - seção 1 nº 80 - Fica composta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USP- Cipa-Campus e Faepa.

Extrato FAPESP, de 2017 DOE de 29/04/17 p.25 - seção 1 nº 80 - Reforçar a cooperação entre a Espanha e o Estado de São Paulo nos termos relacionados com a pesquisa e inovação científica e tecnológica.

Portaria USP nº 558, de 27/04/17 DOE de 29/04/17 p.30 - seção 1 nº 80 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Atração de Pós-Doutorandos (PIAPD) - Vigência 2017.

Projeto de Lei nº 246, de 2017 DOE de 29/04/17 p.9 - seção Leg. nº 80 - Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 247, de 2017 DOE de 29/04/17 p.9 - seção Leg. nº 80 - Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre o jogo "Baleia Azul" nas Escolas Públicas e Privadas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 249, de 2017 DOE de 29/04/17 p.10 - seção Leg. nº 80 - Diretrizes Orçamentárias 2018.

Relação de Cargos CC, de 2017 DOE de 29/04/17 p.10 - seção 1 Supl. nº 80 - Relação de Cargos, Funções-Atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta e Autarquias com Fundamento no § 5º do Artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 05 de outubro de 1989. Situação em 31 de dezembro de 2016.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.675, de 28/04/17 DOM de 29/04/17 p.1 - nº 81 - Introduz alterações no Decreto nº 55.735, de 1º de dezembro de 2014, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, na modalidade Projovem Urbano.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702