Legislação Federal

Portaria Interministerial PR-MDH nº 44, de 29/06/17 DOU de 30/06/17 p.7 - seção 1 n° 124 - Institui o Comitê Gestor Federal Juventude Viva - CGJUV, instância gerencial de caráter deliberativo, com o objetivo de acompanhar as ações de execução do Plano Juventude Viva, e o Fórum de Monitoramento Participativo Interconselhos Juventude Viva - Fompi, instância de participação e controle social, de caráter consultivo, do Plano Juventude Viva.

Portaria MEC-CAPES nº 130, de 28/06/17 DOU de 30/06/17 p.15 - seção 1 n° 124 - Regulamentos Programas CAPES/IIASA.

Portaria MEC-CAPES nº 131, de 28/06/17 DOU de 30/06/17 p.18 - seção 1 n° 124 - Dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissionais.

Portaria MS-GM nº 1.033, de 12/05/16 DOU de 30/06/17 p.58 - seção 1 n° 124 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-GM nº 234, de 26/01/17 DOU de 30/06/17 p.58 - seção 1 n° 124 - Retificação - Habilita o Município de Suzano (SP) a receber incentivo financeiro de custeio, referente às Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências, Regional de Suzano (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.153, de 29/06/17 DOU de 30/06/17 p.60 - seção 1 n° 124 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.160, de 29/06/17 DOU de 30/06/17 p.62 - seção 1 n° 124 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.166, de 29/06/17 DOU de 30/06/17 p.65 - seção 1 n° 124 - Reclassifica os hospitais psiquiátricos para Classe N II, de acordo com o número de leitos SUS.

Portaria MC-SE nº 458, de 29/06/17 DOU de 30/06/17 p.67 - seção 1 n° 124 - Estabelece novo Cronograma de Atividades para execução de Obras de Contenção de Encostas, selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Resolução MDSA-CIT nº 6, de 06/06/17 DOU de 30/06/17 p.80 - seção 1 n° 124 - Pactua a continuidade do cofinanciamento federal até dezembro de 2017 para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ¿ PETI aos estados, Distrito Federal e municípios.

Portaria MDSA-SNAS nº 124, de 29/06/17 DOU de 30/06/17 p.80 - seção 1 n° 124 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.

Portaria Interministerial MPDG-MEC nº 173, de 20/06/17 DOU de 30/06/17 p.96 - seção 1 n° 124 - Autoriza a contratação por tempo determinado, de 150 (cento e cinquenta) profissionais técnicos especializados em linguagem de sinais, de nível superior, no âmbito do Ministério da Educação, para atender demandas das Universidades Federais.

Portaria MS-ANVISA nº 1.064, de 29/06/17 DOU de 30/06/17 p.61 - seção 2 n° 124 - Atualiza a composição dos Comitês Técnico Regulatórios (CTR), bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos ou produtos para saúde de interesse do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 1.065, de 29/06/17 DOU de 30/06/17 p.62 - seção 2 n° 124 - Designa os coordenadores, titular e suplente, dos Comitês Técnicos Regulatórios (CTR) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 46, de 29/06/17 DOE de 30/06/17 p.40 seção 1 n° 121 - Altera a Resolução SS 41, de 05-05-2016, que disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP e dá outras providências.

Resolução SS nº 47, de 29/06/17 DOE de 30/06/17 p.40 seção 1 n° 121 - Altera a Resolução SS-124, de 26-11-2013, que instituiu o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ¿ LGBT e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 29/06/17 DOE de 30/06/17 p.40 seção 1 n° 121 - Projeção de custeio operacional do Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga - AME Taquaritinga Ciente de todo protocolado, referente à proposta para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga - AME Taquaritinga.

Comunicado do Secretário SS, de 2017 DOE de 30/06/17 p.40 seção 1 n° 121 - A Secretaria de Estado da Saúde convida consultores elegíveis a apresentar o seu interesse para os serviços solicitados.

Portaria IAL nº 4, de 28/06/17 DOE de 28/06/17 p.41 - seção 1 n° 119 - Publicar a composição do CCBIAL para o biênio 2017-2019.

Portaria DRS-III nº 15, de 06/06/17 DOE de 30/06/17 p.43 - seção 1 n° 121 - Retificação - Constitui a Comissão Organizadora da Etapa Regional da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde.

Projeto de Lei nº 570, de 2017 DOE de 30/06/17 p.12 seção Leg. nº 121 - Dispõe sobre incentivo à empresa com 100 (cem) ou mais empregados diretos ou terceirizados que preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Projeto de Lei nº 577, de 2017 DOE de 30/06/17 p.13 seção Leg. nº 121 - Institui a Semana de Prevenção à Asma.

Projeto de Lei nº 579, de 2017 DOE de 30/06/17 p.13 seção Leg. nº 121 - Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de Deficiência Visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille.

Projeto de Lei nº 580, de 2017 DOE de 30/06/17 p.13 seção Leg. nº 121 - Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro! Assalto!" nos letreiros luminosos externos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 583, de 2017 DOE de 30/06/17 p.13 seção Leg. nº 121 - Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico - CARIM, no município de Presidente Prudente.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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